Desafios do planejamento urbano no Brasil e seus marcos legais sob a ótica da agricultura urbana

Abstract

Diante de um futuro incerto de mudanças climáticas, prevê-se um colapso em grandes cidades do mundo. O cenário é produto da insegurança alimentar gerada pelo distanciamento da agricultura local das áreas adjacentes ao espaço urbano, contexto já identificado em algumas civilizações no passado. Sob a perspectiva, assume-se que ações de planejamento urbano devem estar integradas a estratégias de produção de alimentos a incluir iniciativas em favor da agricultura urbana e periurbana, e de práticas da permacultura. A considerar tais premissas, o objetivo da pesquisa é demonstrar os desafios do planejamento urbano no Brasil quando analisado sob a ótica da agricultura urbana. Entende-se a necessidade de assumir novos conceitos e modelos de composição do espaço, associados à permacultura e sua prática experimental, considerando a integração dos contextos urbanos (zonas intraurbanas, periurbanas e rurais) que atualmente não apresentam claras inter-relações. Para aproximar o estudo à realidade brasileira foram analisadas, conjuntamente, as políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e os marcos legais das políticas urbanas, a incluir o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Lei 6.766/1979. Os resultados apontam que há uma lacuna quanto às ações e práticas de agricultura urbana no âmbito legal de uso e ocupação do solo e, portanto, sugerem-se algumas diretrizes de aplicação.

Overview of Laws for Urban Agriculture in Brazil: Association with Urban Planning

“…However, this research did not encompass the most recent legal changes. The second indexed study only analyzed two urban-policy legal frameworks (LEMOS et al, 2015), namely: Statute of the Cities (BRASIL 2001) and the Urban-Soil Sharing Bill (BRASIL, 1979).…”

Pode a agricultura urbana contribuir para o desenvolvimento de cidades e comunidades sustentáveis?

“…Araújo (2016) afirma que é necessário ir além das funcionalidades alimentar e econômica, pois a agricultura urbana deveria ser incluída como parte do planejamento ambiental das cidades. A realização de zoneamento urbano que integre os aspectos ecológicos com o território urbanizado permitiria promover a responsabilidade da produção de alimentos e sustentabilidade ambiental nas cidades (Lemos et al, 2015). Portanto, é imprescindível que os planejadores urbanos reconheçam a importância da agricultura urbana e a incorpore nas políticas públicas como um elemento fundamental para a sustentabilidade urbana (Batitucci et al, 2019).…”

Panorama das Leis de Agricultura Urbana no Brasil: Relações com o Planejamento Urbano

“…Contudo, esse trabalho não compreende as mudanças legais mais recentes. A segunda pesquisa analisou apenas dois marcos legais da política urbana (LEMOS et al, 2015): o Estatuto da Cidade (BRASIL 2001), e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (BRASIL, 1979).…”