Descentralização na Gestão das Águas: um Processo ainda em Construção?

Abstract

Este trabalho discute os fatores propulsores e restritivos que têm influenciado a viabilidade do modelo de gestão de recursos hídricos, aplicado ao comitê de bacia do Recôncavo Norte e Inhambupe, à luz da descentralização. Este estudo é exploratório-descritivo realizado mediante observação direta, aplicação de questionários e entrevistas, e análise qualitativa. A pesquisa demonstrou que a descentralização favorece a tomada de decisão, a democracia, as condições de governabilidade e governança do comitê. Contudo, a inexistência do plano, da agência de bacia e da cobrança pelo uso da água faz com que o comitê ainda tenha pouca autonomia e poder decisório.

Descentralização na governança das águas no estado da Bahia: afinal, do que estamos falando?

“…Trata-se de um estudo exploratório-descritivo. Exploratório, porque tem a finalidade de levantar informações e proporcionar uma visão geral do fenômeno (Gil, 2002); neste caso, a descentralização da governança das águas no Estado da Bahia, que ainda é um fenômeno em construção (Nunes, Fadul, & Cerqueira, 2019). E descritivo, pois visa a descrever as características deste fenômeno (Gil, 2002), identificar quais responsabilidades são transferidas para os entes locais e que condições são dadas para que a descentralização se efetive.…”