Desigualdade de acesso à Educação Infantil: uma análise da meta 1 do PNE na região metropolitana de Maringá

Abstract

RESUMO O artigo apresenta uma análise dos 26 municípios que compõem a região metropolitana de Maringá (RMM) quanto ao cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque para a desigualdade e o tamanho do desafio dos municípios. O estudo utilizou os microdados do Censo demográfico/IBGE 2010, Censo Escolar/Inep 2010 e 2016 e dados da estimativa populacional para 2016 fornecidos pelo IBGE. Foram calculadas ‘taxa de atendimento’, ‘taxa de escolarização líquida’, ‘percentual de variação das matrículas 2010-2016’ e ‘Demanda por novas matrículas e turmas’ para cada município. Os resultados evidenciam expressiva desigualdade de acesso à educação para as crianças de 0 a 5 anos entre os municípios; mostram uma expansão no período de 2010 a 2016 de 5.099 matrículas (40%) para as crianças de 0 a 3 anos e de 2.008 matrículas (12,2%) para as crianças de 4 e 5 anos; e que, após a expansão, em 2016, quase todos os municípios estavam próximos de atingir a meta de universalização do acesso para a população de 4 e 5 anos, mas, quanto ao atendimento de 0 a 3 anos, sete municípios estavam abaixo da meta de 50% definida no PNE. O quadro diversificado identificado na RMM quanto ao acesso das crianças de 0 a 5 anos à educação reforça a importância do monitoramento dos indicadores de acesso para orientar o planejamento e gestão das políticas educacionais nos municípios.

Acesso À Creche Nos Municípios Do Brasil: Possibilidades Para O Monitoramento

“…A Pnad-CA fornece dados anuais do acesso à creche por meio das taxas de escolarização, entretanto seus resultados apresentam desagregação em nível municipal somente para as capitais das unidades federativas; dessa forma, fica difícil perceber variações em outros municípios. Tratando-se de uma política municipal, a ausência de dados regulares limita a compreensão de gestores e pesquisadores acerca do acesso às creches nessas localidades (Coutinho & Alves, 2019).…”

“…Nota-se que as diferentes estratégias utilizadas nas referências apresentadas (Coutinho & Alves, 2019;Falciano & Nunes, 2020;Flores et al, 2020;Portaria n. 276, 2021), ao buscarem conhecer o quantitativo populacional em idade de educação infantil, evidenciaram a dificuldade acarretada pela ausência de estimativas populacionais por faixa etária em nível municipal. Essa limitação constitui barreira ao desenvolvimento de estudos e, consequentemente, de políticas que necessitem conhecer as coortes em idade de educação infantil.…”

Access to Daycare in Brazilian Municipalities: Possibilities for Monitoring

“…Specifically, for the group of children aged three or less, whose pressing demand is the expansion of daycare access, monitoring this scenario with data updated in a long interval is not appropriate for informing public policy. Coutinho and Alves (2019) discussed the difficulties related to monitoring daycare access in their analysis of the first target of PNE in 26 municipalities of the metropolitan area of Maringá, in the state of Paraná. For their study, they used data from the 2010 and 2016 School Census editions, the 2010 Population Census, and IBGE population projections for 2016.…”

“…Thus, the different strategies used in the earlier presented references (Coutinho & Alves, 2019;Falciano & Nunes, 2020;Flores et al, 2020;Portaria n. 276, 2021) showed, in their attempt to determine the number of children at early childhood education age, the difficulty caused by the lack of population estimates by age group at the municipal level. This limitation represents a barrier to studies and, consequently, to policies that need to know the cohorts at early childhood education age.…”

Dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil

“…Garcia, Garrido and Marconi (2017) analyzed the infrastructure of Early Childhood Education schools and concluded that this dimension is accountable for the legitimation of social inequalities. In the same line, Coutinho and Alves (2019) stress that the inadequacy of essential aspects generates inequalities in the access to Early Childhood Education with quality. As indicators for analysis of access, the authors indicate: physical structures, professionals' appreciation, an appropriate adult-child ratio to make it possible a mediation that favors the development of the children, curricula and evaluation processes in line with the definitions in Law 9394/1996(BRASIL, 1996 and the Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil [National Curricular Guidelines for Early Childhood Education] (BRASIL, 2009).…”