RESUMO O artigo apresenta uma análise dos 26 municípios que compõem a região metropolitana de Maringá (RMM) quanto ao cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), com destaque para a desigualdade e o tamanho do desafio dos municípios. O estudo utilizou os microdados do Censo demográfico/IBGE 2010, Censo Escolar/Inep 2010 e 2016 e dados da estimativa populacional para 2016 fornecidos pelo IBGE. Foram calculadas ‘taxa de atendimento’, ‘taxa de escolarização líquida’, ‘percentual de variação das matrículas 2010-2016’ e ‘Demanda por novas matrículas e turmas’ para cada município. Os resultados evidenciam expressiva desigualdade de acesso à educação para as crianças de 0 a 5 anos entre os municípios; mostram uma expansão no período de 2010 a 2016 de 5.099 matrículas (40%) para as crianças de 0 a 3 anos e de 2.008 matrículas (12,2%) para as crianças de 4 e 5 anos; e que, após a expansão, em 2016, quase todos os municípios estavam próximos de atingir a meta de universalização do acesso para a população de 4 e 5 anos, mas, quanto ao atendimento de 0 a 3 anos, sete municípios estavam abaixo da meta de 50% definida no PNE. O quadro diversificado identificado na RMM quanto ao acesso das crianças de 0 a 5 anos à educação reforça a importância do monitoramento dos indicadores de acesso para orientar o planejamento e gestão das políticas educacionais nos municípios.

Partimos da historicidade das políticas curriculares em vinculação com a formação de professores/as para a Educação Básica, para problematizar questões que atravessam as proposições no campo da Educação Infantil. O estudo documental reuniu normativas para a formação, documentos curriculares e manifestações organizadas, no período de 1996-2021. Com o cotejamento dos documentos estabeleceu-se categorias de análise que, circunscrevendo as proposições curriculares e as configurações para a formação inicial, apontam para perspectivas em disputas, na vinculação com a especificidade da Educação Infantil. Nesse debate, buscamos nutrir as reflexões, problematizando, sobretudo, os impactos dos reguladores nas proposições dirigidas à docência, particularmente, no campo da Educação Infantil.

Educação infantil no cenário brasileiro pós golpe parlamentar: políticas públicas e avaliação Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar as mudanças nas proposições da política pública de Educação Infantil, em especial as políticas relativas à avaliação concernente a esta etapa, em decorrência da troca de governo resultante do golpe parlamentar que teve seu desfecho no primeiro semestre de 2016.Para tanto, situa o percurso recente de elaboração de uma política de avaliação para essa etapa educacional, destacando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), e o relaciona com outras políticas em curso, como a curricular, que tem atualmente como principal escopo a definição de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Identifica-se que a revogação da portaria que definia o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), que incluía a Avaliação da Educação Infantil (ANEI) e a apresentação de uma terceira versão da BNCC, focada em uma perspectiva curricular baseada em competências e habilidades e com ênfase na escrita na educação infantil, coloca em risco o processo de definição de uma política avaliativa descentrada do desempenho individual das crianças e preocupada com a qualidade da oferta da educação. Outro aspecto de atenção é quanto às alianças estabelecidas na definição das políticas educacionais, tendo em vista a identificação da participação de entidades privadas não só na execução das políticas, mas na sua formulação, o que revela uma clara opção por uma lógica privatista de governo.Palavras-chave: Educação Infantil. Cenário Político pós golpe. Avaliação. BNCC.Children Education in the Brazilian scenario after parliamentary coup: Public policy and evaluation Abstract: This article aims to analyze the changes in the public police propositions of Children Education, in particular the evaluation policies concerning this stage, due to the change of government resulting from the parliamentary coup that had its end in the first half of 2016. Therefore, it sets the recent course of elaborating an evaluation policy for this educational stage, highlighting the goals and strategies of Plano Nacional de Educação (PNE) and links it to other ongoing policies, such as the curriculum, which currently has as its main scope the definition of a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). It is identified that the revocation of the decree that defined the Sistema Nacional de Avaliação da EducaçãoInfantil (ANEI) and the presentation of a third version of BNCC, focused on a curricular perspective based on skills and abilities and with an emphasis on writing in children's education, jeopardizes the process of defining a descentralized evaluation policy on the individual performance of children and is concerned about the quality of education provision. Another aspect of attention is the aliancesestabilished in the definition of educational policies, in order to identify the participation of private entities not only in the implementation of policiebut in their formulation, which reveals a clear choice fo...

A ação social dos bebês imprime marcas ao cotidiano da educação infantil que questionam as lógicas de organização centradas na normatização das ações e relações. Tais marcas perpassam, sobretudo, o reconhecimento da presença corporificada dos bebês, que manifestam-se e relacionam-se lançando mão de formas comunicacionais que exigem do professor um constante exercício de escuta e interpretação, reposicionando a própria compreensão do que significa a docência com os bebês e crianças bem pequenas. Com essa compreensão, a organização do cotidiano da educação infantil é analisada com base na ação social dos bebês e no pressuposto que o corpo é um dos componentes dessa ação e uma experiência que se constitui na (inter)ação. O texto toma por base duas etnografias visuais desenvolvidas em creches com grupos de bebês, uma em Florianópolis, Brasil, e outra em Braga, Portugal.

As políticas para a educação de crianças de 0 a 3 anos no Brasil: avanços e (possíveis) retrocessosThe policies for education from 0 to 3 years old in Brazil: Advances and (possibles) throwback Las políticas para la educación de niños de 0 a 3 años en el Brasil: avances y (posibles) retrocesos Angela Scalabrin Coutinho Universidade Federal do Paraná -UFPR RESUMO Este artigo aborda as políticas para a educação das crianças de 0 a 3 anos no contexto brasileiro partindo do processo de surgimento e desenvolvimento das creches, com destaque para a proclamação da educação infantil como direito das crianças e como primeira etapa da educação básica. Apresenta argumentos para problematizar a possibilidade de se atingir o percentual de atendimento previsto na meta 1 do Plano Nacional de Educação de 50% da população de 0 a 3 anos até 2024, tendo em vista a aprovação da PEC241/55, que congela os investimentos em educação por 20 anos. Tal proposta poderá ampliar as desigualdades sociais existentes e a discrepância no atendimento das crianças de 0 a 3 anos nos diferentes estados brasileiros, acirradas pela previsão da diminuição dos investimentos em educação para os próximos anos e a histórica marginalidade da educação em creche nas políticas educacionais no um contexto de contingência orçamentária.Palavras-chave: Políticas educacionais. Educação em creche. Desigualdades sociais. ABSTRACTThis article approaches the policies for education of 0-3-years-old children in the Brazilian context, starting from the process of emergence and development of nursery, with special focus on the proclamation of child education as children's rights and as the first stage of basic education. It presents arguments for problematizing the possibility of reaching the percentage of care prescribed in the first goal of the National Education Plan, wich is 50% of the 0-3-years-old population until 2024, considering the PEC241/55 approval, which freezes the investments in education for 20 years. It is indicated that such proposal will expand even more the social inequalities already installed, in which there is a huge difference in the perceptual of 0-3-years-old children care in the different Brazilian states. Such arguments are based on the confirmed decrease of investments in education for the next years and the historical marginality of education in nursery on the educational policies, which will remain even more excluded in a context of budgetary contingency.Keywords: Educational policies. Education in nursery. Social Inequality. RESUMENEste artículo aborda las políticas para la educación de los niños de 0 a 3 años en el contexto brasileño partiendo del proceso de surgimiento y desarrollo de las guarderías, destacando la proclamación de la educación infantil como derecho de los niños y como primera etapa de la educación básica. Se presentan argumentos para problematizar la posibilidad de lograr el porcentual de atención previsto en la meta 1 del Plan Nacional de Educación de 50% de la población de 0 a 3 años hasta 2024, teniendo presente la apro...