Desigualdade E Políticas De Inclusão Na Educação Superior No Brasil E Na Argentina: Limites, Possibilidades E Desafios

Abstract

Desigualdades e Políticas de Inclusão na Educação Superior no Brasil e na Argentina: limites, possibilidades e desafiosO artigo realiza um estudo comparado da educação superior no Brasil ena Argentina, traçando um panorama atual da educação superior nosdois países, com enfoque no acesso e permanência no ensino superiorcomo forma de inclusão social. São abordadas as desigualdades noacesso e as políticas de inclusão e democratização da educação superior,nos dois países. Neste texto, a democratização da educação superior évista como condição indispensável para a superação das desigualdades epara o alcance do desenvolvimento humano sustentável, com eqüidadee justiça social.Palavras-chave: Educação superior; desigualdades; políticas de inclusão;Brasil; Argentina.Abstract:The article aims to conduct a comparative study of the higher educationin Brazil and Argentina, tracing a current landscape of higher educationin the two countries, with focus on access and stay in higher education asform of social inclusion. Will be covered the inequalities in access andinclusion policies and democratization of higher education, in the twocountries. In this text, the democratization of higher education is seen asa prerequisite for overcoming inequalities and to the achievement ofsustainable human development with equity and social justice.Key words: Higher education; inequalities; inclusion policies; Brasil;Argentina.

Políticas de permanência no ensino superior público em perspectiva comparada: Argentina, Brasil e Chile

“…Segundo Paula (2012), "os destinatários do PNBU são alunos que não devem estar cursando o último ano da carreira, nem podem estar devendo exames finais ou tese, assim como não podem ter um diploma prévio de graduação. Alunos egressos do nível médio que desejem ingressar numa universidade ou instituto universitário nacional também podem concorrer à bolsa" (p. 20).…”

“…Alunos egressos do nível médio que desejem ingressar numa universidade ou instituto universitário nacional também podem concorrer à bolsa" (p. 20). A partir de 2000, se incorporaram como subprogramas do PNBU linhas especiais de ajuda a indígenas e deficientes (Paula, 2012). Era o único programa de bolsas nacional até 2007.…”

Direito, regulação e experimentação: promessas e compromissos

“…Apesar do crescente interesse acadêmico em estudar essa técnica de policy e law-making, ela ainda é relativamente desconhecida no Brasil, ressalvadas algumas menções a essa prática em alguns trabalhos sobre legística (SALINAS, 2008;DE PAULA, 2016). Uma das motivações da presente pesquisa é, portanto, preencher parcialmente essa lacuna, avaliando, à luz da experiência internacional e nacional, que vantagens e desvantagens essa técnica possui em comparação ao método de policy-making tradicional.…”

A construção do Espaço Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) no cenário da integração acadêmica regional

“…Com relação à gratuidade, o artigo 3º incorpora-se como o artigo 2ª da Lei 24.521/1995 no seguinte:63 Conselho Interuniversitário Nacional (CIN); Conselho de Reitores de Universidades Privadas (CRUP); Conselho Regional de Planejamento da Educação Superior (CEPRES); Conselho de Universidades (CU). 64 "Los estudios de grado en las instituciones de educación superior de gestión estatal son gratuitos e implican la prohibición de establecer sobre ellos cualquier tipode gravamen, tasa, impuesto, arancel, o tarifa directos o indirectos" (INFOLEG, 2015).TodasHá que se ponderar, conforme as autoras, que a Argentina é o país com um dos índices mais altos de escolarização em nível superior na América Latina, mas sem deixar de assinalar que os dados sobre retenção, evasão e tempo para a titulação apontam para uma perspectiva menos animadora sobre a educação superior no país.Nesse sentido, nota-se que há elevados índices de abandono que podem chegar a 60% no primeiro ano universitário de alguns cursos e instituições, e, em razão das tênues taxas de conclusão dos cursos superiores por parte dos estudantes argentinos, especialmente nos cursos e faculdades com maior número de estudantes, não se permite que esse ciclo de democratização se complete(PAULA, 2012). Apesar disso, em 2014, o país registrava 1.870.000 estudantes, sendo que 79% desses estudavam em instituições públicas (THEILER; MÉREGA, 2018).…”