Dinâmicas Do Contexto Político E Administrativo Na Construção Da Administração Pública Em Moçambique

Abstract

Este trabalho tem como finalidade analisar a trajetória recente da administração pública e compreender as transformações que visam a modernização dos processos de gestão em Moçambique. Está baseado na revisão de literatura sobre os modelos de administração pública e na análise de documentos que expressam as diferentes práticas de gestão implementadas no período de 1975 a 2011. Adotamos uma abordagem qualitativa com enfoque exploratório sobre o caso da administração pública moçambicana e, sustentamos nosso estudo na análise de conteúdo de documentos oficiais que retratam as condições estruturais e institucionais sobre o desenho político da organização do Estado e as opções de gestão realizadas ao longo do tempo. Após fazermos um balanço que percorre a administração pública burocrática, a administração pública na era da democracia e o projeto implementado pela estratégia de reforma administrativa do ano de 2001, os resultados da análise empreendida mostram-nos que, apesar da introdução de um número grande de iniciativas de mudanças no seio da administração pública moçambicana, persistem desafios no contexto da agenda de modernização com destaque para o arcabouço institucional vindo do período de maior centralização administrativa, o grau de indução da descentralização exercido pelos governos central e locais e as fragilidades organizacionais e estruturais da administração pública que limitam e condicionam os processos de reformas que têm sido desenvolvidos. This work aims to analyze the recent trend of public administration and understand the changes that seek to modernize the management process in Mozambique. It is based on literature review on the models of public administration and analysis of documents expressing different management practices implemented in the period 1975-2011. We adopted a qualitative approach with exploratory focus on the case of mozambican public administration and we maintain our study on the content analysis of official documents that depict the structural and institutional conditions on the political design of the State organization and management choices made over time. After doing a retrospective that runs bureaucratic public administration, public administration in the era of democracy and the project implemented by the administrative reform strategy of the year 2001, the results show us that despite the introduction of a large number of change initiatives within the mozambican public management, there are still challenges in the modernization agenda highlighting the institutional framework coming from greater administrative centralization period, the degree of induction of decentralization exercised by central and local governments and structural and organizational weaknesses of public administration that limit the processes of reforms that have been developed.

Participação E Accountability Em Moçambique: Análise Às Experiências Da Gestão Municipal Na Cidade De Xai-Xai

“…Como resultado dessas transformações o regime de partido único e o modelo centralizado foram extintos. Além disso, a nova constituição criou as condições políticas para que as negociações entre as partes conflitantes em busca de um fim para o conflito armado fossem conclusivas (SIMIonE, 2015). O conflito terminou em 1992 após a assinatura do Acordo Geral de Paz de Roma.…”

“…Nesse contexto, como complemento das mudanças em curso, em 1996 foi aprovada a descentralização como princípio fundador da organização do Estado e garantia da autonomia dos municípios representando um marco fundamental para a nova ordem política e administrativa dentro da qual se constituíram os pressupostos para o aprofundamento da democratização do Estado. Dessa forma, a descentralização possibilitou a implementação efetiva da municipalização a partir de 1998 que, pode-se afirmar, representou o estabelecimento de novos padrões de gestão pública no âmbito do exercício do poder pelos entes subnacionais e envolvimento da sociedade no processo de tomada de decisão sobre as políticas locais (SIMIonE, 2015).…”