Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, também assinala algumas limitações estruturais e funcionais impostas pelo modelo adotado, em relação às metas de eficiência e obtenção de resultados e processos participativos. Indica que os objetivos da criação de um novo serviço público, modernizado e interativo, impõem que sejam estabelecidas ligações horizontais e verticais que ampliem e melhorem, de fato, a participação de novos atores na solução dos problemas das comunidades.

A gestão estratégica de recursos humanos no setor público constitui-se como desafio contemporâneo para a sustentabilidade dos programas de governo. Estratégias relacionadas à reforma da gestão de pessoal são recomendadas por vários praticantes, pesquisadores e organizações internacionais especializadas, com o propósito de que os governos as adotem para melhor gerir seus funcionários como meio de garantir resultados positivos. As recomendações propõem o uso de abordagens estratégicas na gestão de recursos humanos fundamentadas na modernização das respetivas políticas, inspiradas nas concepções da New Public Management que advogam uma administração mais eficiente baseada nas práticas aplicadas pelas empresas privadas. Porém, pairam questões sobre a aplicabilidade dessas recomendações, bem como sobre de que modo a gestão estratégica de pessoas, mecanismo pensado fundamentalmente para as empresas privadas, irá se efetivar na área pública. O ensaio foi baseado em uma revisão bibliográfica e documental e enfatiza o contexto do serviço público em Moçambique. The strategic management of human resources in the public sector constitutes a contemporary challenge for the sustainability of government programs. Strategies related to personnel management reform are recommended by a number of practitioners, researchers, and specialized international organizations, with the aim of governments adopt them to better manage their employees as a means of ensuring positive results. The recommendations propose the use of strategic approaches in human resources management based on the modernization of their policies, inspired by the New Public Management concepts that advocate a more efficient administration based on the practices applied by private companies. However, questions remain about the applicability of these recommendations, as well as how the strategic management of people, a mechanism designed primarily for private companies, will be implemented in the public area. The essay was based on a literature and documentary review and emphasizes the public service context in Mozambique.

Neste trabalho, realizamos uma retrospectiva sobre a implementação da descentralização do tipo municipalização em Moçambique. Discorremos inicialmente sobre os seus antecedentes e destacamos a configuração e caráter do Estado nacional depois da independência em 1975. Buscamos reconstituir a trajetória dos eventos políticos e identificamos as conjunturas críticas que tiveram papel relevante nas escolhas e decisões político-administrativas dos atores relativamente ao estabelecimento dos municípios, a seguir à democratização em 1990. Baseados em uma perspectiva teórica histórica, descortinamos os efeitos do modelo centralizador e seu legado na conformação do desenho institucional da política de descentralização adotada no país a partir de 1996. Por fim, apresentamos os desdobramentos recentes do processo de municipalização e destacamos existir no contexto em análise, a tendência de as regras introduzidas reproduzirem limitações no processo das políticas públicas e reforçarem as fragilidades estruturais da gestão pública local que podem comprometer o exercício efetivo da autonomia dos municípios.

Este trabalho tem como finalidade analisar a trajetória recente da administração pública e compreender as transformações que visam a modernização dos processos de gestão em Moçambique. Está baseado na revisão de literatura sobre os modelos de administração pública e na análise de documentos que expressam as diferentes práticas de gestão implementadas no período de 1975 a 2011. Adotamos uma abordagem qualitativa com enfoque exploratório sobre o caso da administração pública moçambicana e, sustentamos nosso estudo na análise de conteúdo de documentos oficiais que retratam as condições estruturais e institucionais sobre o desenho político da organização do Estado e as opções de gestão realizadas ao longo do tempo. Após fazermos um balanço que percorre a administração pública burocrática, a administração pública na era da democracia e o projeto implementado pela estratégia de reforma administrativa do ano de 2001, os resultados da análise empreendida mostram-nos que, apesar da introdução de um número grande de iniciativas de mudanças no seio da administração pública moçambicana, persistem desafios no contexto da agenda de modernização com destaque para o arcabouço institucional vindo do período de maior centralização administrativa, o grau de indução da descentralização exercido pelos governos central e locais e as fragilidades organizacionais e estruturais da administração pública que limitam e condicionam os processos de reformas que têm sido desenvolvidos. This work aims to analyze the recent trend of public administration and understand the changes that seek to modernize the management process in Mozambique. It is based on literature review on the models of public administration and analysis of documents expressing different management practices implemented in the period 1975-2011. We adopted a qualitative approach with exploratory focus on the case of mozambican public administration and we maintain our study on the content analysis of official documents that depict the structural and institutional conditions on the political design of the State organization and management choices made over time. After doing a retrospective that runs bureaucratic public administration, public administration in the era of democracy and the project implemented by the administrative reform strategy of the year 2001, the results show us that despite the introduction of a large number of change initiatives within the mozambican public management, there are still challenges in the modernization agenda highlighting the institutional framework coming from greater administrative centralization period, the degree of induction of decentralization exercised by central and local governments and structural and organizational weaknesses of public administration that limit the processes of reforms that have been developed.

Resumo: Neste trabalho, refletimos sobre a institucionalização das instâncias de participação social e envolvimento dos cidadãos na esfera municipal em Moçambique. O objetivo foi analisar os mecanismos de governança participativa concebidos na gestão municipal e suas implicações no processo de tomada de decisão das políticas públicas locais. O estudo é relevante, pois permeia questões fundamentais referentes à democratização da administração pública e à valorização da sociedade civil como um ator político relevante. Realizamos um estudo de caso sobre as experiências adotadas no município de Xai-Xai. A pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva e interpretativa, desenvolvida por meio de documentos e entrevistas submetidos à análise de seu conteúdo. Os resultados apontam a implementação dos conselhos locais como a forma principal de participação cidadã estabelecida, contudo, os diferentes dispositivos adotados apresentam falhas na estrutura de representação e no funcionamento, que podem comprometer as virtualidades da interação social e o processo de gestão democrática. Palavras-Chave: Participação, Gestão Democrática, Conselhos Locais, Políticas Públicas. Abstract:In this paper we discuss about the institutionalization of social participation scopes and the citizens' involvement with the municipalities in Mozambique. The aim of this work is to analyze the participatory governance mechanisms designed for the municipal management and their implications in the decision-making process of local public policies. This study is important because it delves into the fundamental issues of democratizing the public administration and examines the civil society as a relevant political actor. We conducted a case study regarding the experiences that were embraced in the city of Xai-Xai. The research is characterized as qualitative, descriptive and interpretative. It was developed through interviews and documents that were submitted to content analysis. The results show the establishment of local councils as the main form of implemented citizen participation. However, the set of distinctive practices that was adopted in Xai-Xai has flaws in its structure of representation and in its functioning, which can compromise the social interaction and democratic management process. Keywords: Participation, Democratic Management, Local Councils, Public Policies.