Direito ao conhecimento da origem biológica na reprodução humana assistida: reflexões bioéticas e jurídicas

Abstract

ResumoEste artigo discute o direito ao conhecimento da origem biológica da pessoa gerada por técnica de reprodução humana assistida, apresentando argumentos e problemas envolvidos nesse complexo processo que inclui diferentes interesses. Nesse sentido, foi desenvolvido um estudo hipotético-dedutivo, com base referencial teórica sustentada na bioética e no direito, na medida em que esses dois campos se interseccionavam quanto à natureza da matéria. O estudo avança, ainda, abordando os riscos decorrentes dos avanços tecnológicos e das expectativas dos sujeitos envolvidos, inclusive a vulnerabilidade, o consentimento para doação de gametas e o anonimato dos doadores. Discute, também, os conceitos de "identidade genética" e direito ao conhecimento da "origem biológica", traçando analogia com a legislação brasileira relativa à adoção. Por fim, trata do chamado "pertencimento do segredo", refletindo sobre os argumentos encontrados na literatura afim, inclusive o contexto de "desbiologização" atualmente defendido pelos tribunais superiores. Palavras-chave: Bioética. Direito à saúde. Técnicas reprodutivas. Privacidade. ResumenDerecho al conocimiento del origen biológico en reproducción humana asistida: reflexiones bioéticas y legales Este artículo aborda el derecho al conocimiento del origen biológico de la persona generada por técnica de reproducción humana asistida, presentando los argumentos y problemas implicados en este complejo proceso que involucra diferentes intereses. En este sentido, se ha desarrollado un estudio hipotético-deductivo, con sustento teórico en bioética y derecho, y la intersección de estos dos campos respecto a la naturaleza del tema. El estudio avanza, haciendo relación a los riesgos de los avances tecnológicos y las expectativas de los participantes, la vulnerabilidad, el consentimiento para la donación de gametos y el anonimato de los donantes. Son analizados también los conceptos de "identidad genética" y el derecho a conocer el "origen biológico", haciendo una analogía con la legislación brasileña relativa a la adopción. Por último, se aborda la llamada "pertenencia del secreto ", al reflexionar sobre los argumentos de la literatura al respecto, incluyendo el contexto de " desbiologización " actualmente defendida por los tribunales superiores. Palabras-clave: Bioética. Derecho a la salud. Técnicas reproductivas. Privacidad. Abstract Right to knowledge of biological origin in Human Assisted Reproduction: bioethical and legal reflectionsThis article discusses the right to know the biological origins of a person generated by the Heterologous Human Reproduction technique, presenting arguments and issues related to this complex process, which involves different interests. In this sense, a hypothetical-deductive study is developed based on intersections of nature and content between Bioethics and Law. The study progresses by approaching the risks brought by technological advances and the expectations of all subjects involved, as well as vulnerabilities, the need for consent for gamete donation an...

Discussão bioética sobre reprodução humana assistida no Brasil: revisão sistemática da literatura.

“…A partir do primeiro nascimento via FIV, surgem os dilemas mundiais sobre a origem genética dos indivíduos, mas, apenas em 1984, após o nascimento do primeiro bebê gerado por IA no Brasil, o país inicia as discussões sobre as TRHA. Em suma, tais discussões refletiram sobre os princípios bioéticos, como o princípio de não maleficência, de beneficência, e da responsabilidade, assim como reflexões abordando a probabilidade de sucesso e a expectativa dos sujeitos envolvidos (Vasconcelos et al, 2014 Após décadas com projetos de lei tramitando no Congresso Nacional, a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) 2.013/13, que dispõe sobre as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida, foi a que mais apresentou avanços, considerando conceito ampliado de família, permitindo a disposição de TRHA para todas as pessoas, dentre outras preocupações bioéticas como: proteger os doadores de gametas; facilitar a doação compartilhada de oócitos; e procurar resposta ao grande número de embriões congelados, mas não implantados (Neves; Sá, 2015). Outras questões ainda foram discutidas no cenário nacional, como a limitação de idade da gestante, a doação temporária de útero e a reprodução assistida post mortem (Correa, 2000).…”