Direito ao esquecimento e desindexação da informação

Abstract

O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e o direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital.

DIREITO AO ESQUECIMENTO RELOADED: inconsistências normativas e teóricas de sua aplicação no ambiente digital

“…Entre as inúmeras reflexões internacionais e internas sobre a temática (Lima, 2013), o presente trabalho investiga a possibilidade jurídica de enquadrar os provedores de pesquisa como destinatários do direito ao esquecimento imputando-lhes o ônus de instituir filtros ou outros mecanismos capazes de suprimir determinados resultados relacionados com os dados pessoais do interessado. 2 Esse problema ganhou relevância jurídica em 2014 com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, no caso Google Spain v. González (TJUE, 2014), no qual foi reconhecida a possibilidade jurídica e técnica de operacionalizar a desindexação de determinadas páginas da web com base nas buscas de determinados dados pessoais do indivíduo interessado.…”