Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas

Medeiros, Luciana Soares de; Verdi, Marta Inez Machado

doi:10.1590/s1413-81232010000800017

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“…A falta de legislação federal no Brasil faz com que as decisões sobre o DGPI corram o risco de serem tomadas de um ponto de vista unilateral, apenas da classe médica. É necessária uma lei federal que estabeleça diretrizes para a realização do DGPI e que permita uma visão mais ampla das questões envolvidas no seu uso, realizada por profissionais de diversas áreas (MEDEIROS;VERDI, 2010). Também é necessária a aprovação de políticas públicas que permitam um maior acesso da população de baixa renda as técnicas de RHA, pois os procedimentos ainda tem custo muito elevado (BUCOSKI;SILVEIRA, 2008…”

Section: Regulamentação Do Dgpiunclassified

Diagnóstico genético pré-implantacional: prevenção, tratamento de doenças genéticas e aspectos ético-legais.

Mendes

Costa

2013

cmbio

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O diagnóstico genético pré-implantacional (DGPI) é realizado em embriões obtidos pela técnica de fertilização in vitro antes desua implantação no útero, permitindo o diagnóstico de um grande número de doenças genéticas nestes embriões. Esta técnica émenos invasiva do que diversas técnicas de diagnóstico pré-natal conhecidas como a amniocentese, a cordocentese e a retiradade amostras de células das vilosidades coriônicas. Recentemente tem sido indicado também como ferramenta de terapia gênica,visando à realização de transplante de medula óssea em crianças que não encontram um doador compatível. Apesar das limitaçõesdas técnicas de diagnóstico e da dificuldade de acesso devido ao seu alto custo, o DGPI tem se mostrado eficiente e a procura pelatécnica vem crescendo, assim como suas possibilidades de aplicação. Com o crescimento da procura pelo DGPI e com as novaspossibilidades proporcionadas por esta técnica surgem diversas questões quanto a suas aplicações e também quanto às implicaçõeséticas envolvidas no seu uso. No Brasil, não há legislação federal específica e o DGPI é regulamentado pelas resoluções do ConselhoFederal de Medicina. Além disso, faltam políticas públicas que permitam um maior acesso da população de baixa renda a esta técnica. <br />

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Section: Regulamentação Do Dgpiunclassified

Diagnóstico genético pré-implantacional: prevenção, tratamento de doenças genéticas e aspectos ético-legais.

Mendes

Costa

2013

cmbio

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Características de homens e mulheres que buscam tratamento para infertilidade em serviço público de saúde

Gradvohl

Osis

Makuch

2013

Reprodução & Climatério

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Discussão bioética sobre reprodução humana assistida no Brasil: revisão sistemática da literatura.

Pedroso

Vargas

Lupepsa

et al. 2018

RBB

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No Brasil as discussões sobre as técnicas de reprodução humana assistida iniciaram em 1984. Após décadas com projetos de lei tramitando no Congresso Nacional ainda é necessário regulamentar as técnicas de reprodução humana assistida (TRHA), visto que é importante definir possibilidades de tratamentos e modalidades de aplicação, bem como assegurar o bem-estar de todas as pessoas envolvidas no processo, impondo limites quanto ao avanço científico. O presente trabalho apresenta uma revisão sistemática com o objetivo de mostrar uma visão interdisciplinar sobre a reprodução humana assistida no Brasil. Constatou-se a escassez de estudos publicados em nível nacional que discutem questões bioéticas envolvendo as TRHA no Brasil; entretanto, os estudos encontrados confirmam a necessidade de legislação e normatização das TRHA.

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Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticas

Abstract: Direito de acesso ao serviço de reprodução humana assistida: discussões bioéticasRight of access to the assisted human reproduction: bioethics discussions

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Diagnóstico genético pré-implantacional: prevenção, tratamento de doenças genéticas e aspectos ético-legais.

Diagnóstico genético pré-implantacional: prevenção, tratamento de doenças genéticas e aspectos ético-legais.

Características de homens e mulheres que buscam tratamento para infertilidade em serviço público de saúde

Discussão bioética sobre reprodução humana assistida no Brasil: revisão sistemática da literatura.

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