Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Enquanto Elemento Constitutivo Da Democracia

Abstract

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo demonstrar como a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente se apresenta como um pressuposto para a construção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, mediante análise doutrinária, apresentar-se-á, inicialmente, uma discussão a respeito do conceito de democracia, com o intuito de evidenciar que, em pleno sé-culo XXI, a democracia não pode mais ser vista como um direito limitado de participação política, devendo ser entendida como a capacidade que cada um tem de construir a própria realidade. Nesse contexto, o direito fundamental ao meio ambiente se destaca na medida em que representa e incorpora uma série de elementos mínimos de condições para uma vida digna, sem os quais se mostra inviável falar em construção da própria realidade. Por fim, buscar-se-á fundamentar como a relação entre meio ambiente e democracia se dá de maneira estreita e se apresenta como sendo essencial ao projeto de estabelecimento de qualquer Estado Democrático de Direito.Palavras-chave: Democracia. Perspectiva Construtiva. Direito Fundamental Ao Meio Ambiente.

A Legislação Brasileira De Uso E Ocupação Do Solo E Sua Dissonância Sistêmica Com Fatores Redutores Da Refletância Da Energia Solar

“…A demanda de uso e ocupação do solo urbano decorre do crescimento populacional e nuanças afetas, conforme ilustram Silva (2016) propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental." (BRASIL, 1988) Também, de forma orquestral, comprovando as proposições do art.…”

“…De forma interdisciplinar e sistêmica, depreende-se, a exemplo das pesquisas de Zimmermann e Schons (2009), Keohane e Victor (2010), Bodansky (2012), Dias (2015), Rached (2016), comprovam o aumento do aquecimento global, a extinção e intoxicação de espécies de aves marítimas por Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), pesticidas e afins, desertificação, extinção biótica e de nascentes, alteração do curso e velocidade de ventos sazonais, especulando não mais o princípio da precaução (cautela antecipada), mas sedimentando o princípio da prevenção (agir antecipadamente).…”