Direitos humanos, justiça e saúde: reflexões e possibilidades

Abstract

THE RIGHT TO HEALTH, PROVIDED FOR IN ARTICLES 6, 196 and subsequent articles of the Federal Constitution 1 , is part of the fundamental social rights 2 . Consequently, it finds its origin in contemporary constitutionalism and is considered to be a primordial human right 3 . Safeguarding human rights, in turn, is a fundamental condition for the exercise of other social rights 4 , and its implementation reveals difficulties for the consolidation of new forms of political power sharing and direction of political decisions to the public interest resulting in the strengthening of the democratic values of popular sovereignty and the respect for fundamental rights, as is the right to health 5 .We live the great impasse that human rights currently go through as a language capable of articulating struggles for dignity is, to a large extent, a mirror of epistemological and political exhaustion that haunts the Global North 6(9) .Thus, one comes to a narrow understanding that human rights have simply become a minimum common denominator of rights, which very little faces its true essence of the great struggle against oppression and injustices that affect humanity at a global level, oppression and injustices created by capitalism, colonialism and patriarchy.There is no reason to disagree that the language of human rights has become global hegemonic. However, the great challenge is to know if this language can be used in a counter-hegemonic way, enabling the great struggles against oppression and injustices to be, actually, effective; and that human pain, which is a natural part of vulnerable populations, can be eradicated, creating a world in which values such as justice, dignity and equity prevail.Imagining human rights as a counter-hegemonic language implies to understand why so much unjust suffering and so many violations of human dignity are not recognized as violations of human rights 6(14) .Expressions of hatred against identity and sexual orientation take on unimaginable proportions, reaching the absurdity of composing, in some countries, public policies. Racism, the main

A saúde do trabalhador: um direito humano

“…Nessa perspectiva, a dignidade humana, que entre princípios e valores, objetiva a garantir a observância dos direitos elementares pelo Estado, resumindo o processo de aglutinação que promoveu diferenças em seu significado, alterando para que se constitua como princípio de instrumento e legitimação, que hoje o constitui indivisível da justiça e Direitos Humanos, aceito de forma universal (Oliveira et al, 2019).…”

“…(Junges, 2009, s.p. ) O Direito à Saúde, previsto no artigo 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal, está inserido dentre os direitos fundamentais, tendo sido originado no constitucionalismo contemporâneo como um direito humano primordial e esse, por sua vez, é condição fundamental de exercício de outros direitos sociais (Oliveira et al, 2019).…”

“…A saúde depende de muitos determinantes para que seja garantida apenas por alguns fatores. Nesse sentido, deve ser concebida como direito, deve ser interpretada como um direito humano, "que obriga a garantia não só dos cuidados de saúde oportunos e eficazes como também ao provimento da água necessária de forma segura, saneamento, alimentos seguros e saudáveis, habitação protegida e salubre, conhecimento, cultura, o enfrentamento das mudanças climáticas e ambientais, enfrentamento a questões de racismo e homofobias, entre outros" (Oliveira et al, 2019).…”

“…Cabe ressaltar que as violações ou falta de observância de quaisquer direitos humanos contribuem e tornam piores os problemas de saúde da população, trazendo sérias consequências para a saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade (Oliveira et al, 2019).…”

O distanciamento social em tempos de Covid-19: uma análise de seus rebatimentos em torno da violência doméstica

“…Em síntese, é relevante destacar que a violência doméstica encontra-se imbricada no contexto sociocultural e político das nações e povos, refletindo, inevitavelmente, no nível de intervenção governamental na defesa dos direitos humanos e na proteção dos grupos vulneráveis 41 , que se faz ainda mais necessária em contextos de crise como pandemia de Covid-19.…”