Resumo Introdução Os dados dos Sistemas de Informação em Saúde são muito utilizados para a produção do conhecimento. Para a sua efetiva utilização, no entanto, é essencial assegurar que sejam válidos e confiáveis. Objetivo Avaliar a qualidade das notificações de violências no estado do Rio de Janeiro, visando contribuir para o aprimoramento e melhoria da informação. Método Estudo ecológico sobre a consistência das notificações de violência registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Estado do Rio de Janeiro, entre 2009 a 2016. A tendência temporal das proporções de inconsistências, para cada grupo de campos relacionados, foi avaliada por regressão linear simples e respectiva significância estatística (p≤0,05). Resultados No período foram notificados 103.841 casos de violência, mas 31,7% não foram identificados se interpessoal ou autoprovocada. As principais inconsistências foram: incongruência entre violência psicológica e meio da agressão, sexo e identidade de gênero, tipo de violência e idade da vítima, violência autoprovocada e características do agressor e tipo de violência; a maioria com estabilidade no período (p>0,05). Conclusão Os resultados evidenciam inconsistências expressivas nas notificações de violência que comprometem a utilização da informação.

THE RIGHT TO HEALTH, PROVIDED FOR IN ARTICLES 6, 196 and subsequent articles of the Federal Constitution 1 , is part of the fundamental social rights 2 . Consequently, it finds its origin in contemporary constitutionalism and is considered to be a primordial human right 3 . Safeguarding human rights, in turn, is a fundamental condition for the exercise of other social rights 4 , and its implementation reveals difficulties for the consolidation of new forms of political power sharing and direction of political decisions to the public interest resulting in the strengthening of the democratic values of popular sovereignty and the respect for fundamental rights, as is the right to health 5 .We live the great impasse that human rights currently go through as a language capable of articulating struggles for dignity is, to a large extent, a mirror of epistemological and political exhaustion that haunts the Global North 6(9) .Thus, one comes to a narrow understanding that human rights have simply become a minimum common denominator of rights, which very little faces its true essence of the great struggle against oppression and injustices that affect humanity at a global level, oppression and injustices created by capitalism, colonialism and patriarchy.There is no reason to disagree that the language of human rights has become global hegemonic. However, the great challenge is to know if this language can be used in a counter-hegemonic way, enabling the great struggles against oppression and injustices to be, actually, effective; and that human pain, which is a natural part of vulnerable populations, can be eradicated, creating a world in which values such as justice, dignity and equity prevail.Imagining human rights as a counter-hegemonic language implies to understand why so much unjust suffering and so many violations of human dignity are not recognized as violations of human rights 6(14) .Expressions of hatred against identity and sexual orientation take on unimaginable proportions, reaching the absurdity of composing, in some countries, public policies. Racism, the main

No abstract

A presente nota apresenta a discussão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos desde sua assinatura em 1948, questionando a sua efetividade na luta por direitos e reconhecendo suas falhas ao que se refere a igualdade entre os sujeitos. Dessa forma ressalta os apagamentos que se escondem por trás de uma dita “universalidade” e reivindica a necessidade do debate, primeiramente, por dignidade – conceito que se torna inseparável do que se entende de fato por Direitos.