Discurso de patrono para a colação de grau da 171ª Turma da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, In Memoriam do professor Titular Carlos Alberto Bittar

Abstract

É c o m grande prazer e emoção que devoto a esta turma de bacharelandos as palavras que ora escoam de minha boca. E o faço na tentativa de descobrir o porquê da indicação, para patrono da 171 a Turma do Largo de São Francisco, ter recaído no nome do Professor Titular de Direito Civil Carlos Alberto Bittar. Sem dúvida nenhuma, porque seu falecimento precoce, ocorrido durante o curso de graduação desta 171 a Turma da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, privou-nos de celebrar em sua presença o culto diário do Direito. Sem dúvida nenhuma, porque este evento cassou-nos o direito de convívio com sua pessoa, c o m seus dotes, c o m suas qualidades e defeitos. S e m dúvida nenhuma, porque pudemos perceber a falta que nos faz a forte e marcante presença da personalidade do saudoso e dedicado Professor. Não diferentemente de outros destacados mestres da área jurídica, rememoramo-lo em função de tudo o que fez em pouco mais de meio século de vida. Meio século é insuficiente para muitas coisas, mas não o foi para Carlos Alberto Bittar proclamar sua fidelidade ao Direito, seu amor pelo ensino, sua dedicação ao ideal de Justiça. E esta m e s m a força, que o esteve a guiar nas atividades profissionais, foi bastante para se entregar, como parcimonioso pai e como inspirado marido, à sua família. É deste patrono que estamos a falar: u m h o m e m que atrás de si deixou u m rastro que é impossível de ser desconsiderado. A o final de sua vida foram: 1) 48 livros escritos (15 dos quais e m colaboração com outros autores e 33 outros de sua autoria); 2) 209 artigos nas mais diversas fontes de pesquisa jurídica do país, c o m ênfase para a efetividade dos direitos humanos nos campos dos direitos da personalidade humana, da criação

Dignidade Humana, Direitos Da Personalidade E O Melhor Interesse Do Idoso

“…iii) psicológicos (BITTAR, 2015). Dessa forma, é possível estender a importância dos direitos da personalidade na preservação do cidadão idoso.…”

Impactos Nos Direitos À Intimidade E Privacidade Do Consumidor De Tecnologias Vestíveis

“…No entanto, essa teoria não explica como o direito ao sigilo se relaciona com a privacidade, restando superada. (FERRAZ JUNIOR, 1992) Dessa forma, a privacidade é gênero, no qual o direito à intimidade e ao sigilo são espécies que se classificam como direitos psíquicos da personalidade (BITTAR, 2013). Assim, passa-se a realizar a diferença quanto a eles.…”

“…A intimidade se destina a "[...] resguardar a privacidade em seus múltiplos aspectos: pessoais, familiares e negociais". (BITTAR, 2013) No Brasil, tal direito também pode ser denominado como: "direito de estar só", "direito à privacidade" e o "direito ao resguardo".…”

“…(BITTAR, 2013) Carlos Alberto Bittar (2013) explica que esse direito possui núcleo próprio e distinto dos demais. Assim, o autor descreve quais direitos abrangem a intimidade: [...] confidências; informes de ordem pessoal (dados pessoais); recordações pessoais; memórias, diários; relações familiares; lembranças de família; sepultura; vida amorosa ou conjugal; saúde (física e mental); afeições; entretenimentos; costumes domésticos e atividades negociais, reservados pela pessoa para si e para seus familiares (ou pequeno circuito de amizade) e, portanto, afastados da curiosidade pública.…”

“…Assim, o autor descreve quais direitos abrangem a intimidade: [...] confidências; informes de ordem pessoal (dados pessoais); recordações pessoais; memórias, diários; relações familiares; lembranças de família; sepultura; vida amorosa ou conjugal; saúde (física e mental); afeições; entretenimentos; costumes domésticos e atividades negociais, reservados pela pessoa para si e para seus familiares (ou pequeno circuito de amizade) e, portanto, afastados da curiosidade pública. (BITTAR, 2013) Gervansoni e Bolesina (2020) explicam que "[...] a intimidade é um elemento inserido no bojo da privacidade, mas que tem como traço distintivo a ligação sentimental com seu titular e o fundamento no princípio da exclusividade". Assim, os autores apresentam que apenas o que pode ser mostrado ou ocultado, a partir da discricionariedade do titular da informação, é considerado como conteúdo integrante da intimidade.…”