Discursos práticos sobre ocorrências, processos decisórios e decorrências de Conferências Municipais de Saúde

Abstract

Que significados podem ser evidenciados em discursos de participantes de Conferências Municipais de Saúde acerca de tais eventos, seus processos decisórios e decorrências? Para analisar tais discursos práticos, referidos a eventos ocorridos em seis municípios do Ceará em 2007, realizou-se estudo de casos múltiplos, a partir de análise documental, entrevistas e grupos focais, com análise hermenêutica e dialética. Sobre as ocorrências dos eventos, evidenciam-se as oportunidades de expressão e mobilização de alguns grupos de interesses por demandas específicas, em cenários de interlocução competitiva e busca de mediações políticas visando eficácia simbólica eventual. Dentre as decorrências a partir das decisões deliberadas, destacam-se discursos sobre a negligência de governos municipais na incorporação dessas demandas em suas agendas políticas e na implantação de estratégias institucionais correspondentes. Como, também, a ausência de monitoramento a fim por parte dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde.

Conferências de saúde: metassíntese de boas práticas, obstáculos e recomendações a partir de experiências no Brasil, 1986-2016

“…Assim, verifica-se também uma intersecção com a temática dos conselhos, além das conferências. Miranda et al (2016) apontam que as publicações relacionadas à institucionalização de espaços e processos de gestão participativa no controle público/ social sobre políticas governamentais de saúdedentre as quais predominam estudos referentes aos conselhos de saúde, sobretudo relatos de casogeralmente enfatizam: análises de normas e marcos regulatórios para participação e controle social; relatos de experiências de gestão participativa por meio de instâncias e processos decisórios correlatos; descrições de grupos e dinâmicas de representação de interesses no setor governamental; análises sobre vocalização e mobilizações por demandas de grupos específicos; e descrições sobre modos de controle social e fiscalização da proatividade e das ações governamentais.…”

“…As conferências se propõem a ir muito além da fiscalização, com suas atribuições de analisar a situação de saúde e definir diretrizes para a política de saúde (Brasil, 1990). Todavia, ainda são necessárias estratégias para fortalecer a participação social e enfrentar a dissociação da gestão, que muitas vezes desconsidera as propostas e diretrizes definidas nas conferências, o que reduz substancialmente a efetividade e credibilidade dos espaços de participação, tornando-os simbólicos (Miranda et al, 2016). Stolz (2006) identifica essa limitação, defendendo que as conferências não conseguiram se tornar instâncias populares para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública.…”

“…Ainda no que se refere à participação, a metassíntese evidenciou que, apesar dos avanços na pluralidade de sujeitos e demandas incorporadas, inclusive de pautas intersetoriais e transversais, apenas a existência de processos participativos não garante a sua democratização, sendo necessárias estratégias de incentivo à participação, além de formação política (Arraes et al, 2012;Miranda et al, 2016;Silveira;Brante;. Ademais, é importante que se dê especial atenção a questões de representatividade e democratização do acesso, para que o processo participativo não reproduza o modelo excludente frequentemente criticado da democracia representativa do sistema político, especialmente no que se refere a grupos historicamente estigmatizados, o que foi evidenciado particularmente nas conferências de saúde mental (Arraes et al, 2012;Oliveira;Teixeira, 2015;Silveira;Brante;.…”

“…Müller Neto e Artmann (2012) defendem que, para uma ação comunicativa efetiva, é necessário superar barreiras frequentes, como o autoritarismo, o populismo, o clientelismo, a cooptação e o corporativismo, que propiciam a colonização do espaço público. Miranda et al (2016) apontam que os embates entre democracia representativa e participativa não remetem ao esgotamento das iniciativas de democratização participativa, mas sim à permanência de uma cultura institucional nos moldes convencionais da democracia representativa nos espaços de participação, em que as novas representações muitas vezes se adaptam às regras institucionais vigentes, mesmo em conselhos e conferências. Isso porque o modelo representativo tornou-se hegemônico nas democracias ao redor do mundo, nas quais muitas vezes a participação da população se dá quase que exclusivamente pelo voto na escolha de representantes para o Executivo e Legislativo, representando uma espécie de cheque em branco, numa lógica em que os ditos "representantes" sequer prestam contas aos "representados" (Sader, 2002).…”

“…Apesar de a participação social ser um tema em constante debate no meio científico e na gestão, os estudos sobre conferências são mencionados como escassos, quando comparados àqueles que avaliam conselhos de saúde (Miranda et al, 2016;Paiva;Costa, 2014).…”