Efeitos fiscais e macroeconômicos da emenda constitucional do teto dos gastos (nº 95/2016)

Abstract

Resumo Este artigo avalia os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na gestão fiscal, no crescimento econômico e no bem-estar das famílias. Para tanto, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico com agentes heterogêneos. O modelo comporta a congestão na oferta, pelo governo, de serviços de consumo às famílias e de capital público às firmas. Na presença de crescimento populacional o congelamento dos gastos públicos, proposto pela EC 95/2016, poderá trazer forte redução no nível de serviços ofertados às famílias, sobretudo na camada mais pobre da população. Políticas alternativas que permitam variar os investimentos públicos acompanhadas de compensações das perdas pelos mais pobres gerariam não somente ganhos de eficiência alocativa e melhoria na redistribuição de renda, mas também a reversão de gargalos e o crescimento econômico sustentado. O produto da economia cresceria 9,2%, decorridos 10 anos da EC 95, alavancado pelos investimentos públicos.

Restrições e auxílio emergencial: uma análise de bem-estar com agentes heterogêneos

“…O modelo de equilíbrio geral dinâmico é fechado e com governo. Baseia-se em Gomes et al (2020), que combinou modelos de Barro (1990) e Turnovsky (1996). Existem três classes de agentes no modelo: famílias, firma e governo.…”

“…(2020) 3 , que utiliza dados das Contas Nacionais (IBGE), da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) -2014, do Portal da Transparência do Governo Federal e dos Relatórios Gerenciais da Secretaria da Receita Federal (SRF).Para o parâmetro 𝑐𝑣 𝑖𝑡 , entretanto, fez-se uso da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar -COVID 19 (PNAD-Covid), realizada pelo IBGE afim de acompanhar as mudanças no mercado de trabalho, além de outras questões importantes como situação de saúde dos membros do domicílio. Também foi utilizada a PNAD-Covid para obter um parâmetro de distribuição do AE entre os agentes p e q.3.1 DIVISÃO DAS FAMÍLIAS E PARÂMETROSGomes et al (2020) utiliza o critério de renda para dividir as famílias entre p e q.…”