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O presente trabalho tem como objetivo verificar os efeitos de crescimento e bem-estar gerados pelo Novo Regime Fiscal em diferentes trajetórias para as despesas públicas em saúde e níveis de valoração dos serviços públicos. Para isto, foi construído um modelo de equilíbrio geral que incorpora o endividamento público, os impactos do nível de saúde sobre a produção e o papel das despesas públicas e privadas no nível de saúde. No cenário em que as pessoas valoram menos a oferta de serviços públicos, maiores ganhos de bem-estar são associados com reformas de maior restrição nas despesas públicas em saúde e maior período de vigência de cada reforma. Para o cenário que a população apresenta maior valoração dos serviços públicos são observadas reduções no nível de bem-estar, estas têm maior intensidade conforme a restrição nas despesas públicas em saúde e maiores períodos de vigência em cada reforma.

Resumo Este artigo avalia os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 na gestão fiscal, no crescimento econômico e no bem-estar das famílias. Para tanto, utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico com agentes heterogêneos. O modelo comporta a congestão na oferta, pelo governo, de serviços de consumo às famílias e de capital público às firmas. Na presença de crescimento populacional o congelamento dos gastos públicos, proposto pela EC 95/2016, poderá trazer forte redução no nível de serviços ofertados às famílias, sobretudo na camada mais pobre da população. Políticas alternativas que permitam variar os investimentos públicos acompanhadas de compensações das perdas pelos mais pobres gerariam não somente ganhos de eficiência alocativa e melhoria na redistribuição de renda, mas também a reversão de gargalos e o crescimento econômico sustentado. O produto da economia cresceria 9,2%, decorridos 10 anos da EC 95, alavancado pelos investimentos públicos.

Este estudo visa analisar os efeitos sobre os agregados macroeconômicose o bem-estar de políticas de privatização das empresas estatais. As políticas de privatização são simuladas tanto de formas isoladas quanto relacionadas a políticas deredução de ineficiência do setor público e de alíquotas tributárias e consideram cenários com destinações das receitas geradas pela privatização para infraestrutura públicae para reduzir a dívida pública. Utiliza-se um modelo de equilíbrio geral computávelcalibrado para a economia brasileira, considerando o cenário fiscal vigente da EmendaConstitucional 95/2016 (Teto de Gastos). Observa-se que as políticas de privatizaçãoisoladas, ainda que apresentem resultados pouco expressivos como ganhos de bemestar de aproximadamente 0,5%, podem gerar crescimento no investimento de 5%. Aspolíticas combinadas com redução da carga tributária apresentam melhores resultados nos agregados macroeconômicos, principalmente em relação ao investimento eao produto. Por outro lado, as políticas de privatização combinadas com redução deineficiência podem alcançar maiores ganhos de bem-estar. Mostra-se, portanto, os benefícios potenciais de políticas de privatização das empresas estatais, sobretudo quandocombinadas com outras políticas.

Este estudo analisa os efeitos sobre os agregados macroeconômicos e o bem-estar de políticas de redução nos níveis de ineficiência do setor público e na carga tributária de formas isoladas e conjuntas. Utilizou-se um modelo de equilíbrio geral dinâmico computável calibrado para a economia brasileira. As simulações de políticas de cunho tributário mostraram ganhos significativos em relação às políticas de redução de ineficiência que gerariam equivalência de bem-estar. Considerando implementações simultâneas dessas políticas, os ganhos de bem-estar seriam potencializados, com resultados positivos nas variáveis macroeconômicas e no bem-estar. Tais resultados justificam um esforço de implementação.