Efeitos territoriais de políticas educacionais: a recente expansão e interiorização do ensino federal em cidades não metropolitanas no Ceará

Abstract

Resumo A recente expansão do ensino federal superior e técnico que caracteriza as políticas educacionais em nível nacional a partir da virada do século XXI se fundamenta em um duplo processo de democratização e interiorização. Ao mesmo tempo que possibilitou ao setor público recuperar certo protagonismo no atendimento da demanda por aquelas modalidades de ensino, essa expansão representou impactos significativos, principalmente, para municípios de pequeno e médio portes, na medida em que os complexos educacionais implantados interferiram na dinâmica e na estrutura intraurbana dessas cidades. O texto apresenta e discute, a partir da realidade cearense, aspectos sobre a dimensão territorial do processo de expansão do ensino federal para cidades não metropolitanas, bem como argumenta que a implantação de novos campi está associada à flexibilização da legislação urbanística, ao aumento da demanda por mobilidade urbana, à dinamização do mercado imobiliário e ao incremento do comércio e dos serviços.

O processo de consolidação e expansão do Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora: reflexões sobre o REUNI e seus impactos nas transformações da paisagem do campus e seu entorno imediato

“…Além disso, o Plano evidencia a falta de um planejamento para a região da Cidade Alta, que apresenta um índice de ocupação elevado, articulado ao aumento na circulação, o que pode ser correlacionado ao aumento no número de vagas, inclusive de veículos oriundos dos diversos municípios situados no seu entorno (SETTRA, 2016). Essa demanda pela revisão da legislação, e mesmo da infraestrutura do entono dos campi universitários para a melhoria da mobilidade urbana, é um ponto também registrado em outros estudos sobre o impacto de espaços universitários em cidades brasileiras (Máximo, 2020).…”

“…Nestes locais, os conflitos dos ideais urbanísticos se deparam com demandas específicas, sociais e culturais do espaço urbano. A implantação de um campus universitário desencadeia processos urbanos importantes, por isso podem ser associados a "mudanças na dinâmica e na estrutura intraurbana" destas cidades (Máximo 2020). Assim, as universidades e suas instalações se relacionam diretamente com o contexto urbano em que estão inseridas e sua localização pode se tornar um vetor de direcionamento da expansão urbana (Rodrigues, 2016).…”

“…Essas iniciativas foram apoiadas por programas de incentivo como o REUNI -Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais -, criado no ano de 2007, com o objetivo de reestruturar e melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro. O programa é considerado um marco na expansão do acesso ao ensino superior público brasileiro e estimulou a ida das universidades públicas para o interior do país, o que proporcionou além da criação de novos campi, a expansão dos existentes para atender as novas demandas (Máximo, 2020).…”

Ensino superior brasileiro e sua influência no desenvolvimento regional

“…(INEP, 2019).Outro processo que influencia a interiorização foi a criação dos Institutos Federais (IFs) que simbolizam a abrangência do ensino técnico e tecnológico, por meio do Decreto Federal nº 6.095/2007, onde foram estabelecidas diretrizes para integração de instituições federais deste tipo de formação.A expansão dos IFs é parte do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, por meio da Lei nº 11.195, de 18 de novembro de 2005, que tem como um dos objetivos, implantar unidades educacionais em periferias dos grandes centros urbanos, municípios interioranos que se encontram distantes das capitais e metrópoles. Essas intervenções possuem critérios que são ligados de forma direta ao desenvolvimento regional(Máximo, 2020).De acordo com informações do Ministério da Educação (2018), em 2006 havia um total de 144 unidades de instituições federais, e em 2018 esse número subiu para 659 unidades.Em 2007 foi instaurada a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), onde foram estabelecidos critérios macrorregionais e sub-regionais, os quais deveriam nortear ações do governo em função do desenvolvimento, com menos disparidades entre as regiões brasileiras. Essa política, contudo, se baseia principalmente em duas variáveis principais: "a) rendimento médio mensal por habitante, englobando todas as fontes declaradas (salários, benefícios, pensões, etc.…”

“…mercado para escalas de produção e de demanda.Considerado o maior incentivo para esse processo de interiorização, foi a criação do REUNI, impulsionando a criação de universidades federais, além da interiorização dessas. Ficou conhecido como o principal marco do processo de expansão dessas Instituições e se embasa em três ciclos principais, que são definidos porMáximo (2020):O ciclo de reestruturação se caracteriza pela expansão a partir das universidades e campi existentes, com a ampliação de vagas associadas ao incremento da infraestrutura e do quantitativo de docentes. A interiorização decorre quando se inicia a implantação dos novos complexos educacionais, vinculados às universidades existentes ou implantados a partir de novas universidades criadas, que também passaram a contar com alguns campi existentes, mas que foram desmembrados de outras universidades.…”