ResumoA construção da moeda única apresenta falhas ao nível dos mecanismos que deveriam garantir a convergência macroeconómica entre os países membros da União Europeia. Menos conhecidas e analisadas são as falhas na construção política, ou seja, na estrutura de gestão e tomada de decisões: uma estrutura cujo sistema de incentivos faz para que não exista um interesse comum na estabilização dos desequilíbrios macroeconómicos entre os Estados-membros, e que por isso põe em risco a estabilidade a médio prazo da zona euro. Duas são as possíveis soluções ao nível da estrutura política: uma "união política", isto é, uma maior integração que inclua mecanismos supranacionais de legitimidade democrática, ou uma diferente estrutura de regras no contexto da governança atual, que crie um interesse comum na estabilização da moeda única. O artigo expõe estas duas opções, analisa as propostas da Comissão perante estas duas perspetivas, e avalia os obstáculos no caminho das reformas de um ponto de vista das preferências dos governos dos mais influentes países membros. .pt † A pesquisa que está na base do presente artigo foi financiada pela FCT -Fundação para a Ciência e a Tecnologia (UID/FIL/00183/2013).
AbstractNotoriously, the fiscal architecture of the common currency was flawed in several respects from the very start. Less well known are the flaws in the political architecture of the Economic and Monetary Union. This is characterised by a system of incentives that thwarts all efforts towards an overall macro-economic stabilisation of the Eurozone. There are two possible solutions to this problem: one is the political union, to be brought about by means of an additional transfer of economic and fiscal sovereignty and a corresponding mechanism of political legitimacy, or different fiscal rules within the current structure of political governance. The essay expounds upon these two options while taking into account the European Commission's most recent reform proposals. It furthermore assesses the hurdles that the latter will have to overcome against the background of the preferences of the most influential Member States.