Em nome da moral e dos bons costumes: censura a livros com temática de gênero no Brasil do século XXI

Abstract

Resumo: Verifica-se, nos últimos anos, um crescente debate, seja na imprensa, nas redes sociais ou nas casas legislativas de todo o Brasil, sobre a "ideologia de gênero". A partir do discurso de que esta "ideologia" seria uma "ameaça à família", "a Deus", "à moral e aos bons costumes", políticos conservadores têm tentado aprovar leis para impedir a discussão nas escolas de temas relacionados ao conceito de gênero, incluindo nesta proibição o acesso a livros, didáticos ou ficcionais. Considerando esse quadro, apresenta-se uma revisão de literatura que relaciona os estudos de gênero e as pesquisas sobre censura no Brasil com o objetivo de investigar se tais ações políticas e práticas discursivas são uma novidade, como a expressão "ideologia de gênero", ou se suas justificativas e consequências apresentam uma continuidade com outros momentos da história do país. Conclui-se que as tentativas de censura a livros que questionam a moral sexual dominante são uma realidade ao menos desde o Estado Novo e que os argumentos utilizados contra determinadas fontes de informação se assemelham ao longo do século XX e início do XXI. Alerta-se ainda para o risco do emprego de expressões vagas e obscuras que podem promover a censura, mesmo quando ela não está definida explicitamente em lei.Palavras-chave: Censura. Estudos de gênero. Livro. Biblioteca. Orientação sexual. IntroduçãoNos últimos anos, temos observado em jornais, páginas da internet, redes sociais e discursos parlamentares o crescimento de citações a uma "ideologia de gênero". Na maioria das vezes, a expressão, apoiada em referências religiosas, é utilizada para alertar sobre supostos perigos relacionados à sexualidade e ao gênero, especialmente quando envolve o reconhecimento dos direitos humanos de minorias sexuais. Uma das consequências tem sido um maior cerceamento ou

O discurso da \"ideologia de gênero\" na Câmara dos Deputados: análise crítico-discursiva e psicopolítica

“…Dessa forma, definimos os seguintes tópicos para a análise: (1º) "as políticas de educação como um campo de batalha", (2º) "agenda conservadora e a emergência da extrema-direita", (3º) "o pânico sexual em torno das exposições artísticas" e (4º) uma inovação discursiva do conservadorismo cristão".No primeiro tópico, que aborda os confrontos em torno das políticas de educação, demos destaque ao constante uso do discurso da "ideologia de gênero" na justificação da manutenção de uma política de educação pautada unicamente em princípios conservadores e heteronormativos(Borges & Borges, 2018;Freire, 2018;Rosado-Nunes, 2015), mantendo-a avessa à diversidade sexual e de gênero emergente na sociedade brasileira. Inclusive, neste campo político, o discurso da "ideologia de gênero" amparou a proposição de medidas repressivas, como o cerceamento da atividade docente e da liberdade de expressão nas escolas, a partir da defesa da proibição de qualquer tipo de referência da comunidade escolar a temáticas como gênero, sexualidade, LGBT, feminismo, educação sexual, etc.Tal questão já foi abordada por uma série de trabalhos acadêmicosem uma diversidade de artigos(Borges & Borges, 2018;Freire, 2018;Reis & Eggert, 2017;Rosado-Nunes, 2015;Silva, Brabo & Morais, 2017;Souza, 2018), e em dissertações de mestrado e teses de doutorado(Cavalcante, 2017;Maia, 2017;Mendonça, 2017;Moreno, 2016;Oliveira, 2017;Orofino, 2018;Silva, 2017)e pretendemos, neste tópico, tratar sobre a sua presença nos discurso de parlamentares no Plenário da Câmara dos Deputados. Cabe destacar que, dos discursos levantados para esta pesquisa, em torno de 60 pronunciamentos abordaram de forma prioritária o campo das políticas de educação, abarcando quase metade do corpus documental, sendo a temática que mais mobilizou o uso deste discurso nas discussões no Plenário da Câmara.…”