Endividamento Dos Estados Brasileiros Após Uma Década Da Lei De Responsabilidade Fiscal: Uma Análise Com Estatística Multivariada

Borges, Guilherme de Freitas; Silva, Cleiton Martins Duarte da; Silva, Késia Aparecida Teixeira; Benedicto, Gideon Carvalho de; Antonialli, Luíz Marcelo

doi:10.12819/2013.10.4.2

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“…This work reinforces studies which have shown the importance of the FRL as a governance instrument to control debt and, as a result, the sustainability of public debt (Mello, Slomski and Corrar, 2005;Lima, Sampaio and Gaglianone, 2008;Borges et al, 2013;Caldeira et al, 2016). Moreover, it will fill in a gap in the research that has been completed by analyzing the fiscal management of the SRJ and the role of FRL in the renewed efforts to maintain fiscal equilibirum and the sustainability of state public debt, considering macroeconomic variables such as GDP, real interest rates and inflation.…”

Section: Introductionsupporting

confidence: 88%

“…In terms of public debt, the FRL establishes the parameters for controlling debt, credit operations, concessions of guarantees, and the financing of real estate debt. In addition to stipulating these limits, the FRL reinforces the relevance of the primary balance and maintaining public debt at sustainable levels (Lima, Sampaio and Gaglianone, 2008;Borges et al, 2013).…”

Section: Limits Imposed By the Fiscal Responsibility Law And The Sustmentioning

confidence: 95%

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A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

et al. 2018

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Resumo O objetivo desta pesquisa é verificar o papel da LRF na dinâmica da gestão fiscal do Rio de Janeiro e na sustentabilidade da dívida pública estadual no período de 2001 a 2017. Observou-se que os limites permitidos pela legislação foram extrapolados, e, de forma concomitante, o decréscimo do PIB, a elevação das taxas de juros e os contínuos déficits primários a partir de 2012 desencadearam um grave descompasso das contas públicas. Conclui-se que, embora a LRF tenha desempenhado um papel disciplinador na gestão das finanças do estado do Rio de Janeiro até meados de 2012, a legislação não limitou a má gestão dos recursos e não foi suficiente para evitar a insustentabilidade fiscal instalada no estado a partir de 2014.

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Section: Introductionsupporting

confidence: 88%

Section: Limits Imposed By the Fiscal Responsibility Law And The Sustmentioning

confidence: 95%

A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

et al. 2018

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“…Assim, há necessidade de que o poder público seja transparente com seus atos administrativos, políticos e econômicos. Nesse contexto, para avaliar o desempenho da administração pública, estudos anteriores utilizam indicadores contábeis, destacando-se: Indicadores de despesa com pessoal (IDP) (BALDISSERA, et al, 2017;SOARES et al, 2020) CANITO, 2018); Dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL) (SOARES, et al, 2013). Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), importantes indicadores passaram a ser monitorados para expressar a regularidade da gestão pública.…”

Section: Revisão Teóricaunclassified

Práticas de governança eletrônica municipal e sua correlação com variáveis socioeconômicas e contábeis

Soares

Bertagnoli

Guimarães

et al. 2023

Ágora : rev. divulg. cient.

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O estudo tem por objetivo analisar as práticas de governança eletrônica municipal e sua correlação com variáveis socioeconômicas e contábeis. Para tanto, desenvolveu-se um estudo quantitativo e descritivo, mediante dados bibliográficos e documentais com uma amostra de municípios do Rio Grande do Sul (RS) com população superior à 200 mil habitantes. Dentre as variáveis socioeconômicas, os resultados destacam o PIB per capita, ao apresentar relação fraca e positiva com o Índice de Governança Eletrônica Municipal (IGEM), enquanto o IDEB apresenta relação fraca e negativa. Tais achados sinalizam que os municípios com melhores resultados no IGEM tendem a apresentar maiores PIB per capita e menores IDEB. Quanto às variáveis contábeis que apresentam relação com o IGEM, percebeu-se que a Índice de Liquidez (ILIQ) demonstra que a capacidade de pagamento faz com que os gestores sejam mais transparentes, enquanto a Dívida Consolidada Líquida (DCL) indica que quanto maior a dívida, menor é o IGEM. Os resultados enfatizam a importância da participação cidadã para evolução da sociedade, por meio da utilização dos portais eletrônicos como ferramentas de controle e acesso à informação. Espera-se que os resultados possam contribuir aos gestores públicos, no desenvolvimento de ações em atenção às demandas do cidadão, bem como aos demais municípios como framework para análise das suas práticas de governança eletrônica. Palavras-chave: Governança eletrônica; Índices socioeconômicos e contábeis; Transparência.

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“…Linhares, Penna e Borges (2013) e Borges et al (2013) questionaram os efeitos da LRF sobre o endividamento. No caso do primeiro, o questionamento se restringiu aos municípios piauienses, tendo o estudo sugerido redução entre 0,0792 e 0,0669 sobre os municípios estudados.…”

Section: Referencial Teóricounclassified

Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros

Cassimiro¹,

Nascimento²,

Viotto³

2021

Rev. Controle

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A dívida pública integra a realidade brasileira desde o início do século XX. O desequilíbrio orçamentário constitui condição básica para a ocorrência do endividamento público, o que acarreta descompasso no fluxo financeiro das entradas e saídas dos recursos públicos. Com base em estudos que avaliaram a existência de determinantes do endividamento, essa pesquisa teve como objetivo verificar a influência da despesa com pessoal (Depes), de liquidez (LIQ) e do investimento (INV) sobre o endividamento dos estados brasileiros. A pesquisa está classificada como descritiva, quantitativa e documental, sendo a população constituída pelos 26 estados membros e o Distrito Federal, tendo por base o ano de 2016, ano em que o Governo Federal editou a EC 156/2016 destinada à repactuação das dívidas dos entes subnacionais. Mediante o uso da técnica de regressão linear múltipla, concluiu-se que duas (Depes e LIQ) das três variáveis apresentaram significância, ou seja, influenciam o endividamento dos estados. A variável INV não apresentou significância, contrariando a hipótese H1 de que os investimentos no país, em sua maioria, decorrem da realização de operações de crédito contratadas. Explicou-se que o resultado poderia estar associado a teoria dos ciclos políticos, na qual os investimentos crescem no período pré-eleitoral e decrescem no ano seguinte às eleições. Apresentou como fatores limitadores a falta de divulgação dos dados até a conclusão da pesquisa do Estado do RN.

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Endividamento Dos Estados Brasileiros Após Uma Década Da Lei De Responsabilidade Fiscal: Uma Análise Com Estatística Multivariada

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A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

A gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017

Práticas de governança eletrônica municipal e sua correlação com variáveis socioeconômicas e contábeis

Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros

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