Enquadramento Das Contas Públicas Municipais a Partir Dos Pressupostos Da Lógica Fuzzy

Abstract

Este estudo busca propor um modelo baseado na lógica fuzzy para avaliar o enquadramento de contas municipais aos limites fiscais. Utilizou-se como variáveis para a construção do modelo a destinação de recursos públicos municipais que interferem na decisão de aprovação ou reprovação das contas. O modelo é composto de sete entradas, um conjunto de regras de inferência e uma saída discreta para a avaliação das contas públicas. Foram realizadas simulações das contas públicas de municípios de acordo com o estabelecido na legislação. Os resultados indicam as potencialidades oferecidas pelo modelo. Por possibilitar um sistema de avaliação que vai além das restrições impostas pela lógica binária, na qual as contas de uma prefeitura são aprovadas ou reprovadas, sem qualquer possibilidade de transição entre uma ou outra. Por permitir ao analista de contas públicas configurar o software, por meio de percentual por ele atribuído aos limites, de modo que o mesmo seja mais brando ou rígido com os limites não atingidos e/ou ultrapassados pelos gestores públicos. Pela capacidade do sistema, pode ser utilizado como ferramenta de auxílio aos gestores públicos municipais para que se enquadrem com antecedência nos limites previstos na legislação. Por fim, o presente estudo pode contribuir para a ciência contábil na área da contabilidade pública, à medida que procurou demonstrar a aplicação de um modelo que não repousa sobre a lógica clássica.