Expansão Urbana, Direito Ambiental e violência em Aracaju

Abstract

A relação entre a violência, direito ambiental e expansão urbana é vinculada a um conjunto de fatores, direta ou indiretamente vinculados ao uso do solo, especulação imobiliária, segregação espacial e justiça social. Este estudo, embasado em dados estatísticos, levantamentos de campo e observação direta, visou analisar a relação entre estratégias de expansão urbana, atendimento ao direito ambiental e ocorrência de violência em todas as suas formas, física, moral, social, no município de Aracaju que, por lei, teve todo o seu território caracterizado como urbano. Áreas inadequadas à edificação têm sido utilizadas para a construção de habitações sem que cuidados sejam tomados na implantação da infraestrutura fundamental para a habitabilidade e a durabilidade das construções, com o surgimento de loteamentos e conjuntos habitacionais com problemas de esgotamento sanitário e de águas pluviais, transformando essas áreas edificadas em áreas problema de saúde pública, especialmente em época de chuvas. Além disso, vem crescendo rapidamente o número de condomínios fechados que se constituem em entraves à circulação urbana e favorecem a ocorrência de atos de violência. A legislação vigente e o plano diretor de Aracaju não conseguem promover justiça social na cidade nem proteger o ambiente urbano da degradação promovida pelo crescimento da ocupação e uso do solo, sendo que para a melhoria das condições gerais do ambiente urbano, onde se inclui o ambiente social, um conhecimento mais aprofundado da realidade de Aracaju se faz necessário, o que poderá ser proporcionado pelo uso de um Sistema de Informações Geográficas, democraticamente acessível a toda a população.

Teoria Social em Transformação: Dimensões Teóricas e Práticas Sociais de Construção de Saberes e de Relações de Poder

“…A conversão da totalidade do território em zona urbana valorizou a terra e estimulou a especulação imobiliária, em especial em direção aos terrenos mais próximos às praias e infraestruturas de lazer e turismo. O aterramento de mangues e de áreas de brejo com toda a infraestrutura necessária resultou em bairros, como Treze de Julho, São José e Jardins, contemporaneamente a parte mais nobre da cidade, enquanto os terrenos adjacentes ao Canal e ao Aeroporto de Santa Maria, a exemplo do povoado Terra Dura, foram aterrados sem o devido cuidado ao escoamento das águas pluviais e destinados à construção de moradias para a população de baixa renda (FONSECA et al, 2013).…”

Ciência e segurança pública

“…Os estudiosos do setor dão grande importância aos dados referentes à morte violenta, especialmente aos homicídios FONSECA;MARQUES;JÚNIOR, 2014;NERY et al, 2014;SOUZA;MINAYO, 2013), pois além de representarem atitude extremada de componentes da sociedade na resolução de seus conflitos, há o consenso de que os dados são os de menor subnotificação. Por esse motivo, esse tema e dados são enfatizados no debate público, por consequência, abarcam o mesmo relevo nesta exposição.…”