Face Da Morte: A Lei Em Conflito Com O Adolescente

Abstract

Palavras-chave: adolescente em conflito com a lei, disciplina, biopoder, homicídio. resumenEste artículo traza un breve panorama histórico que indica cómo se ha abordado en la legislación la temática de la infancia y la adolescencia en Brasil desde el Código de Menores hasta el Estatuto del Niño y el Adolescente, haciendo hincapié en el adolescente en conflicto con la ley. Con base en el Mapeo Nacional de Medidas Socioeducativas en Medio Abierto y en el Índice de Homicidios durante la Adolescencia, se vincula el perfil de los adolescentes brasileños insertados en el sistema socioeducativo en medio abierto con el de los adolescentes víctimas de homicidios: son del sexo masculino, pobres, de escasa escolaridad y viven en las zonas metropolitanas de los grandes centros urbanos, aunque en los últimos años se ha detectado un proceso de interiorización de las muertes violentas. A partir de la comprensión de los conceptos de disciplina y biopoder, tal como los postulara Michel Foucault, se apunta a promover reflexiones acerca la incidencia de las medidas socioeducativas sobre un grupo determinado, precisamente aquél que diariamente abulta las estadísticas de mortalidad derivada de causas violentas.Palabras clave: adolescente en conflicto con la ley, disciplina, biopoder, homicidios. abstractThe article provides a historical overview on how Brazilian law has addressed the topic of child and youth since the Minors Code to the Children and Adolescent Statute, prioritizing adolescents in conflict with law. From the National Mapping of Socio-educational Measures in Semi-Open Conditions and the Index of Homicide in Youth lists the profile of Brazilian youths that integrate the socio educative system in semi-open conditions with youths homicide victims: they are male, poor and low-schooling, living in metropolitan areas of large urban centers; although it has been observed in the recent years a process of violent deaths moving inland. Starting from the comprehensions of discipline and biopower as postulated by Michel Foucault, we seek to promote reflections regarding the incidence of socio-educational measures around a determined group, precisely the one that dayby-day monopolizes mortality statistics resulting from violent causes.

“Um agente prisional de menor”: identidade e percepções do agente socioeducativo sobre a instituição, os adolescentes e a sua ocupação

“…Bem podemos lembrar que cadeia/prisão e internato socioeducativo consistem em dispositivos de controle social, à maneira foucaultiana, e suas clientelas compartilham da mesma origem social; no entanto, lembramos suas singularidades quanto ao pressuposto da imputabilidade ou não do infrator e às respectivas legislações. No caso do adolescente infrator, pela inimputabilidade, ele não está se sujeito às sanções penais, mas sim às medidas socioeducativas previstas nos termos da legislação especial (Jimenez;Frasseto, 2015). Está embutida aí a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e o ideário protetivo; porém, tal como opera o sistema de Justiça Juvenil brasileiro, persistem as premissas do "modelo tutelar", ou seja, institucionalização e apartação social do contingente infanto-juvenil tido como perigoso e indesejável às classes mais favorecidas, marcado pela sistemática violação de seus direitos e dos princípios que orientam o Direito Infanto-Juvenil e o Direito Penal no Estado democrático de Direito (Rodrigues, 2016 Essa aproximação e esse espelhamento da prisão se estreita (reforça, confirma?)…”

Adolescência e Ato Infracional: Violência Institucional e Subjetividade em Foco

“…A violência, compreendida enquanto uma expressão da questão social (o conjunto dos processos de desigualdade decorrentes do sistema capitalista) (Paiva et al, 2014), é um fenômeno complexo e irredutível a um único nexo causal (Jimenez, & Frasseto, 2015). Quando praticada por instituições -seja a escola, o Estado, uma fábrica ou a família -, que têm como função social transmitir ou impor normas de regulação de conduta aos indivíduos, a violência produz a injustiça social (Blasco, 1992) e a violação dos direitos humanos (Barbosa, 2013;Moreira, 2011).…”

“…A violência institucional tem sido observada como prática inerente ao Sistema Socioeducativo, servindo como elemento disciplinador e de controle (Jimenez, & Frasseto, 2015;Malvasi, 2011;). Esse cenário de violações é mais perceptível nas medidas em meio fechado, a saber, na estrutura física das instituições que se assemelham a prisões, nos quadros de superlotação e nas práticas de castigo (Conselho Nacional do Ministério Público [CNMP], 2013).…”

“…No âmbito das MSE, atua promovendo a inclusão do adolescente nos equipamentos e políticas públicas, visando reverter os processos de exclusão social que levam ao ato infracional e favorecer a construção de novos projetos de vida, garantindo assim a efetividade da medida, a saber, a responsabilização e a inclusão social (BRASIL, 2011;SEDH, 2006). Para este fim, faz-se necessário pensar formas de aplicação que garantam direitos e possibilidades de subjetivação pautada numa pedagogia emancipató-ria (Malvasi, 2011), em lugar da submissão às normas diluídas no social, uma vez que mesmo as medidas em meio aberto não estão distantes das relações de poder que gestam subjetividades (Jimenez, & Frasseto, 2015).…”

Um Estudo Sobre Sentidos Da Medida Socioeducativa De Internação Na Vida De Adolescentes Institucionalizados

“…Além dessas pesquisas, as investigações sobre os sentidos das medidas para adolescentes e seus familiares observam alguma forma de delegação da responsabilização pelos sujeitos ao Estado, no sentido de esperar que este corrija algo que 'estava dando errado', seja na perspectiva dos adolescentes ou dos pais (Coutinho et al, 2011;Dias, Arpini, & Simon, 2011;Feijó & Assis, 2004;Gallo & Willians, 2008;Gomes & Conceição, 2014;Jimenez & Frasseto, 2015;Malvasi & Adorno, 2014;Souza & Costa, 2012, 2013Teixeira, 2014).…”