Fiscal Policy for Sustainable Development: The Italian Way to Promote Innovative Entrepreneurship According to European Union Rules

Benefícios fiscais e sustentabilidade: um estudo dos municípios catarinenses

“…Em contrapartida, os resultados apontam também que os gastos tributários influenciam de forma secundária na dimensão social e pouco influenciam na dimensão ambiental. Em relação à dimensão social, os resultados corroboram os achados de Accordino (2020), Killian e O'Regan (2018), sugerindo ao mesmo tempo a regressividade dos impostos indiretos, como o ICMS (OCDE, 2020;Oliveira & Chieza, 2018), além de apontarem a necessidade de uma reforma tributária (Appy et al, 2020;ONU, 2015). Quanto à dimensão ambiental, os resultados contrariam os achados de He et al (2019) e Killian e O'Regan (2018), assim como as constatações de Trennepohl (2011) e Moura (2015, de que a extrafiscalidade no âmbito de ICMS tem sido muito utilizada para fins ambientais.…”

“…Considera-se ainda haver uma ligação entre a tributação, a inovação e o desenvolvimento sustentável, visto que, quanto mais um governo procura garantir o nascimento, o crescimento, a sobrevivência e a competitividade de empresas inovadoras e sustentáveis, mais deverá investir em normas tributárias que as apoiem (Accordino, 2020). Por essa razão, vários países têm reduzido a carga tributária dos impostos sobre valor agregado (IVA), a exemplo do ICMS, visando a objetivos não distributivos, como o apoio à mão de obra intensiva nas indústrias, a redução da carga tributária imposta a famílias de baixa renda e a internalização de externalidades ambientais (OCDE, 2020).…”

“…Os estudos de Accordino (2020), Chicumbi (2018), He et al (2019), Klemm e Parys (2012), Parys e James (2010), Porto e Memória (2019), Qi, Peng e Xiong (2020), Rezende, Dalmácio e Rathke (2018), Rezende, Peralta, Rosa e Rezende (2019), bem como Sá e Silva (2019), contudo, apontam que as desonerações tributárias são instrumentos importantes para a atração de investimentos e empreendimentos, assim como para a promoção da sustentabilidade no conceito TBL. Desse modo, com base nesses estudos, parte-se da tese de que os benefícios fiscais de ICMS influenciam, positivamente, na sustentabilidade dos municípios catarinenses.…”

New Firms Formation in Medical, Creative and Agri-Food Sectors as a Function of Local Conditions and Budget Policy of Polish Communes

“…At the local level, we propose that the implications go in the direction of linking fiscal policy to the sector the authorities want to support. The orientation of the local budget policy should correspond to the specificity of the supported sector (Accordino, 2020).…”