Gastos Com Saúde: Uma Análise Do Cumprimento Da Emenda Constitucional Nº 29/2000 Pelos 100 Municípios Brasileiros Mais Populosos, No Período De 2000 a 2008

Silva, Maurí­cio Corrêa da; Maciel, João Halberto Balduino; Chacon, Márcia Josienne Monteiro; Araújo, Aneide Oliveira

doi:10.18696/reunir.v2i1.31

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“…Os recursos aplicados na área da saúde no Brasil seguem um percentual mínimo. Os quais nem sempre refletem a eficiência na prestação dos serviços públicos, principalmente num país em que a economia e a sociedade se encontram em desenvolvimento, quando comparado com outras economias mundiais (Silva, Maciel, Chacon & Oliveira, 2008).…”

Section: Introductionunclassified

Análise da eficiência na utilização de recursos da saúde nos maiores municípios brasileiros

Lepchak¹,

Filho²,

Silva³

et al. 2021

RSD

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Este estudo analisa em que medida, os recursos destinados à saúde pública nos 80 maiores municípios brasileiros são utilizados de modo eficiente. Trata-se de uma pesquisa que se baseia na busca pela eficiência governamental, advinda com o gerencialismo aplicado ao setor público. Nesse sentido, supõe-se que as instituições públicas precisam gerir seus recursos com economia, mantendo ou ampliando a qualidade dos serviços prestados. A investigação se concentra em 76 cidades com dados entre 2013 a 2017 e mensurou a eficiência por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA). Foram considerados os gastos de saúde (inputs) e outras 6 variáveis de saída (outputs), sendo elas: autorização de internação hospitalar, óbitos, dias de permanência, valor médio das internações, valor dos serviços hospitalares e dias de internações. A modelagem DEA foi desenvolvida com a orientação a insumo pelo modelo BCC (retornos variáveis de escala). Os resultados do estudo demonstram que os municípios mais eficientes se concentram nas regiões sul e sudeste. Contudo, o principal achado demonstra que somente o aumento de despesas com saúde não corresponde a serviços mais eficientes. Os dados demonstram que a eficiência obtida está relacionada com a boa gestão dos recursos públicos e não necessariamente com o volume de recursos envolvidos. Acentue-se ainda que os gestores públicos podem utilizar os municípios elencados no resultado como benchmarking do modelo, de modo a potencializar os indicadores e aprimorar a gestão dos recursos públicos. Ademais, o estudo apresenta avanço da teoria em administração e contabilidade pública para a gestão social na área da saúde.

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Section: Introductionunclassified

Análise da eficiência na utilização de recursos da saúde nos maiores municípios brasileiros

Lepchak¹,

Filho²,

Silva³

et al. 2021

RSD

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MUCH BEYOND THE MINIMUM why do brazilian municipalities overallocate their own revenues to healthcare?

Machado

Gonçalves

Araújo

2021

Rev. bras. Ci. Soc.

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This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.

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Gastos Com Saúde: Uma Análise Do Cumprimento Da Emenda Constitucional Nº 29/2000 Pelos 100 Municípios Brasileiros Mais Populosos, No Período De 2000 a 2008

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