In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy,

Resumo O presente artigo busca qualificar a adesão à democracia no Brasil. Ele parte da ideia de que a adesão à democracia é mais bem entendida de um ponto de vista multidimensional. Os indivíduos podem aderir a diferentes princípios subjacentes à democracia, em vez de optarem pela simples adesão ou não a ela. Nosso enfoque são os democratas: queremos saber quão democráticos são os democratas brasileiros. Utilizamos aqui o banco de dados Barômetro das Américas de 2006 a 2012. Os resultados mostram que existem diferentes níveis de adesão à democracia, conforme o princípio democrático em questão. Os brasileiros aderem com maior intensidade à dimensão participativa, em detrimento da procedimental e da representativa. Mostramos, no entanto, que esses princípios podem caminhar de forma mais ou menos independente.

A essência da transição da fecundidade consiste na mudança de um padrão de intensiva reprodução, quando muitas crianças nascem, mas muitas morrem, para uma reversão desse cenário, passando os nascimentos a serem planejados. Grande parte da literatura sobre a transição da fecundidade no Brasil indica que esse processo teria começado na segunda metade da década de 1960, caracterizando a transição brasileira como tardia e rápida. Apesar desse aparente consenso, o objetivo do presente estudo é indicar quando e onde começou a transição da fecundidade no Brasil, reestimando a transição da fecundidade regional do país. Aplica-se a técnica proposta por Frias e Oliveira, nos anos 1990, aos dados dos Censos Demográficos de 1940, 1950 e 1970 a 2010. Os resultados indicam que a transição da fecundidade já vinha em curso, em parte considerável do Brasil, desde o início da década de 1930, mais especificamente no Rio de Janeiro, em São Paulo e no extremo sul do país. Como consequência desse cenário heterogêneo, foram identificadas duas fases da transição da fecundidade. Na primeira, a transição foi lenta, similar ao modelo europeu, sendo precursores as regiões do Rio de Janeiro, São Paulo e o extremo sul. A segunda fase foi muito rápida, em consonância com a transição da fecundidade dos países retardatários no processo.

ABSTRACT

This article identifies reasons for Brazilian municipalities overallocating their own revenues to healthcare which, since the promulgation of Constitutional Amendment 29/2000, have progressively expanded them until they far exceed the constitutional minimum. Linear regression models with mixed panel effects were used for the period of 2008-2017. The tested hypotheses are related to the effects of the population scale of the municipalities; the level of economic and social development of the region in which they operate; the degree of incorporation of technological resources of medium and high complexity; the effort spent on basic care; political guidance from municipal governments; and, finally, to allocation to other budgetary functions and sub-functions of interest to healthcare. The results point to two factors which better explain the dependent variable: the population scale in inverse relation, and the concentration of greater technologically complex services in a direct relation.