Gastos Tributários Com O Esporte:  Lei De Incentivo Fiscal (Lei Nº 11.438/2006)

Matias, Wagner Barbosa; Elicker, Eliane; Pereira, Claudia Catarino; Santos, Mariângela Ribeiro Dos; Mascarenhas, Fernando

doi:10.31501/rbcm.v29i2.11879

R. Bras. Ci. e Mov.

2022

DOI: 10.31501/rbcm.v29i2.11879

|View full text |Cite

Gastos Tributários Com O Esporte: Lei De Incentivo Fiscal (Lei Nº 11.438/2006)

Wagner Barbosa Matias

Eliane Elicker²,

Claudia Catarino Pereira³

et al.

Abstract: RESUMO: A presente investigação pretende refletir sobre os gastos tributários do governo federal, especificamente acerca da aplicação dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (lei nº 11.438/2006). A investigação se apoiou nos documentos oficiais publicados pelo governo federal e se caracteriza como uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo e quantitativo. Os dados são do período inicial de vigência da referida Lei, (agosto de 2007 a dezembro de 2015) e o segundo período (2016 a 2018). A análise … Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...

Citation Types

Supporting

Mentioning

Contrasting

Year Published

2024

Publication Types

Select...

Article4

Relationship

Self Cite0

Independent4

Authors

Journals

Cited by 4 publications

References 0 publications

Supporting

Mentioning

Contrasting

Order By: Relevance

O uso da lei de incentivo ao esporte e as empresas: setor econômico, maiores incentivadoras e perfil da manifestação desportiva

Ribeiro,

Mendes,

Nascimento

2024

RIGD

View full text Add to dashboard Cite

As políticas públicas do esporte têm na Lei de Incentivo do Esporte (LIE) um marco legal que permite que o setor se desenvolva a partir de renúncia fiscal estatal, com doação de parte dos valores dos impostos das empresas revertidos na forma de doação para projetos sociais esportivos. A informação sobre a gestão desses recursos é pública e transparente, beneficiando a população brasileira e oferecendo acesso à cultura da prática esportiva. O objetivo dessa pesquisa é analisar os dados da LIE a partir das empresas incentivadoras. Está pesquisa é exploratória e descritiva, com abordagem qualiquantitativa a partir de fontes documentais públicas. Escolhemos o Portal da Transparência do Governo Federal na Aba Gerencial da LIE para a obtenção dos dados. Como resultado, apresentamos e discutimos as maiores empresas incentivadoras, os setores da economia que essas empresas pertencem, o tempo que essas contribuem à LIE, as manifestações desportivas que mais recebem esses recursos e a média de valores por ano. Palavras-chave: Lei de Incentivo ao Esporte; Democratização Esportiva; Leis de Incentivo; Manifestação Desportiva.

show abstract

O uso da lei de incentivo ao esporte e as empresas: setor econômico, maiores incentivadoras e perfil da manifestação desportiva

Ribeiro,

Mendes,

Nascimento

2024

RIGD

View full text Add to dashboard Cite

show abstract

Estudos relacionados a lei de incentivo ao esporte no Brasil: uma revisão sistemática

Sousa,

Sousa

2024

RIGD

View full text Add to dashboard Cite

A Lei de Incentivo ao Esporte-LIE (Nº 11.438/2006) inspirou os Estados da União a desenvolverem iniciativas relacionadas à isenção fiscal, visando o fomento das atividades esportivas, com participação de empresas para os projetos apresentados, importante fonte de financiamento dos esportes no Brasil. Este trabalho fez uma revisão sistemática, analisando os trabalhos científicos sobre a LIE. Na busca usou o ResearchGate e Google Acadêmico, com DOI, de março/24 a abril/24, com os descritores: LIE e Financiamento de Esporte no Brasil. Foram catalogados 14 artigos, indexados em 5 temas: (1)Isenção Fiscal Federal; (2)Estadual; (3)Municipal; (4)LIE em clube e (5)LIE por modalidade. Os artigos predominantemente abordaram a isenção fiscal pelos entes públicos (79,0%) e apenas 14,3% e 7,1%, respectivamente, sobre a captação por clube e por modalidade. Após 17 anos da criação da LIE, observa-se poucas pesquisas na área, precarizando estudos e retardando melhoria neste tema. Palavras-chave: Lei de esporte; Gestão esportiva; Financiamento esportivo; Incentivo fiscal.

show abstract

Esporte escolar: componentes de gestão para um programa de sucesso

Teixeira,

Lopes,

Melo

et al. 2024

RIGD

View full text Add to dashboard Cite

No ambiente escolar, o esporte se apresenta como conteúdo da disciplina Educação Física. Frequentemente também pode ser encontrado em outros formatos, como em competições esportivas. Apesar de as competições entre as escolas serem muito populares, elas recebem críticas por reproduzirem a lógica da seletividade e da competitividade entre os praticantes. Assim, o objetivo da pesquisa foi compreender a oferta do esporte escolar. Para isso, identificou seus fundamentos legais, a presença nas políticas públicas, suas diferentes manifestações, além dos componentes de gestão necessários para programas de esporte escolar de sucesso. Como metodologia, segundo Mattar e Ramos (2021), trata-se de uma pesquisa transversal, aplicada, descritiva, mista, com abordagem documental, bibliográfica, de campo e de “internet”. Sobre os procedimentos, o estudo teve as seguintes fases: 1- Análise das leis e das políticas públicas. 2- Entrevistas com “experts” e responsáveis pelas políticas públicas. 3- Realização de estudos de caso em escolas públicas e privadas. Quanto ao tratamento dos dados, foram analisados os registros de campo e realizadas análises de conteúdo, conforme Bardin (2016). Os principais resultados indicam que a legislação brasileira não trata o esporte escolar com clareza e as políticas públicas sobre o formato esportivo escolar são frágeis. Quanto aos estudos de caso, foi possível identificar modelos muito diferentes de organização do esporte escolar. Com base nos dados, foram identificados dez componentes de gestão para um programa de esporte escolar de sucesso. Como considerações finais, o estudo propõe alterações na legislação e nas políticas públicas, além de um modelo de gestão que poderá orientar projetos de esporte escolar de sucesso. Palavras-chave: Esporte escolar; esporte educacional; Educação Física; gestão esportiva; gestão escolar.

show abstract

scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.

Contact Info

customersupport@researchsolutions.com

10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614

Henderson, NV 89052, USA

This site is protected by reCAPTCHA and the Google Privacy Policy and Terms of Service apply.

Blog Terms and Conditions API Terms Privacy Policy Contact Cookie Preferences Do Not Sell or Share My Personal Information

Made with 💙 for researchers

Part of the Research Solutions Family.

Gastos Tributários Com O Esporte: Lei De Incentivo Fiscal (Lei Nº 11.438/2006)

Cited by 4 publications

References 0 publications

O uso da lei de incentivo ao esporte e as empresas: setor econômico, maiores incentivadoras e perfil da manifestação desportiva

O uso da lei de incentivo ao esporte e as empresas: setor econômico, maiores incentivadoras e perfil da manifestação desportiva

Estudos relacionados a lei de incentivo ao esporte no Brasil: uma revisão sistemática

Esporte escolar: componentes de gestão para um programa de sucesso

Contact Info

Product

Resources

About