Gênero E Execução Penal: A Invisibilidade De Homens Transexuais Encarcerados Como Uma Ofensa Aos Direitos Humanos

Abstract

O presente artigo propõe analisar como a Execução Penal lida com as demandas e as especificidades dos homenstransexuais encarcerados, tendo em vista que o sistema prisional, projetado e construído de acordo com uma binariedadeheteronormativa rígida, não consegue atender às novas demandas, principalmente aquelas relacionadasàs identidades de gênero. Nesse sentido, pretendemos investigar como o cárcere e a sua estrutura são empregadosainda como uma forma de disciplinarização que incide diretamente nos corpos, e como as sexualidades egêneros, considerados destoantes, seriam também atingidos por uma prática de docilização. A pesquisa fará usode uma metodologia interdisciplinar por meio de um levantamento de fontes bibliográficas, mesclando obras deautores estudiosos da pena e da execução penal e da temática de gênero, destacando-se, nesse momento, JudithButler. O método histórico-dialético será adotado sob uma abordagem qualitativa com o objetivo descritivo-exploratório.O artigo limita-se a estudar os homens trans em situação de cárcere em razão das peculiaridades que osenvolvem. Não considerar as individualidades destas pessoas como um direito constitucional é uma grave ofensaaos Direitos Humanos.