Gestão democrática do ensino público na educação básica: dimensões comuns e arranjos institucionais sinalizados em bases normativas de sistemas municipais de ensino

Abstract

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar um quadro de mecanismos de participação e possíveis arranjos institucionais, patrocinados por sistemas municipais de ensino, para promover a democratização da gestão do ensino público na educação básica. Toma por referência princípios de gestão democrática e mecanismos de participação firmados em bases normativas de sistemas municipais do estado de Santa Catarina, cuja apuração se deu pela via do exame documental, operado no âmbito de uma pesquisa em rede, com vistas ao mapeamento de condições político-institucionais para a promoção da participação e democratização da gestão educacional. As análises permitem realçar dimensões comuns a essas condições, bem como indícios da configuração de arranjos institucionais com potencial de reforço à democratização da gestão do ensino público em nível de sistema e de escola.

Gestão e avaliação de sistemas municipais de ensino público

“…O Plano Nacional de Educação (2014-2024) trata na meta 19 sobre 8 estratégicas específicas para a promoção da materialização da gestão democrática, indicando espaços e mecanismos de participação. Os documentos reforçam o debate acerca de temas, como democracia, participação, autonomia e organização de sistemas de ensino e, com o debate, emergem as dúvidas, que, segundo Nardi (2018), mais quanto ao caráter procedimental e menos político de democracia.…”

Princípios e mecanismos de participação e decisão em sistemas municipais de ensino de Santa Catarina: uma leitura dos artefatos institucionais de democratização da gestão educacional

“…de modo geral, a correlação entre o conjunto de mecanismos de participação referido na legislação examinada e os eixos nucleares informados pelos princípios permite-nos apontar quatro enfoques sintonizados com as ideias de participação e decisão, a saber: descentralização do poder decisório; definição de políticas, com destaque ao princípio do planejamento participativo; interlocução sociedade e Estado; e organização política, aduzindo o envolvimento político em coletivos da comunidade escolar (nArdi, 2019).…”

O princípio da Gestão Democrática e sua aplicação no ensino público no Piauí

“…Além da gestão democrática ser uma inovação na CF/88, é, também, inovação a repartição de competências constitucionais referentes à educação, implicando um modelo de federalismo de cooperação. Outra inovação é a figura do município como entidade política autônoma e, por esta razão, importa assinalar sua incumbência de estabelecer para o seu sistema de ensino normas de gestão democrática do ensino público consonante o disposto na CF/88 e na LDB/96 (NARDI, 2018).…”