Gestão democrática, participação popular e controle social: análise das emendas paranaenses ao documento referência da Conae 2014

Abstract

ResumoEste artigo tem por objetivo apresentar uma análise das propostas de emendas paranaenses ao Documento Referência da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, para o eixo "Gestão democrática, participação popular e controle social". O caderno de emendas preparado para a discussão na Conferência Estadual de Educação do Paraná, para o eixo em destaque constou com 356 sugestões. Da análise se destacam as emendas referentes: à participação popular por meio de Conselhos; sobre os mecanismos de participação na promoção da democratização da gestão dos sistemas de ensino e das instituições escolares; ao destaque do setor público na gestão da educação e dos seus recursos; à alternância nos postos de gestão das instituições escolares e à autonomia da escola na gestão dos recursos financeiros.

Despesas com Educação e a parcela que a administração do sistema representa: o caso da Secretaria Municipal de Curitiba

“…Dada a sua magnitude e quantitativo, a educação aloca uma parcela expressiva de recursos públicos (BORGES, 2010). O financiamento público é fundamental para garantir o direito à educação, e como a alocação de recursos é o que propicia a maior parte das melhorias feitas (OLIVEIRA, 2009), acaba por ser não somente parte estruturante de políticas públicas educacionais (BRASIL, 2013a), como inclusive, entendido como uma (MARTINS, 2010). Apesar de os problemas da área não serem solucionados unicamente por um volume maior de recursos, a disponibilidade de financiamento é primordial para a melhoria do ensino público, já que são as condições materiais que viabilizam a formulação e implementação das políticas educacionais.…”