Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?

Kißler, Leo; Heidemann, Francisco G.

doi:10.1590/s0034-76122006000300008

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“…Fortalece-se o argumento no qual "os cidadãos não têm a opção de comprar ou vender seu acesso aos serviços públicos ao consideramos que "impostos são cobrados e despesas incorridas para implementar políticas públicas" (IFAC, 2001, p.28). Há, portanto, problemas em compreender a governança em uma perspectiva de quasi-mercado (KISSLER e HEIDEMANN, 2006), mais especificamente em saúde, evidenciando a relevância desse trabalho como forma de ampliar a compreensão das práticas de governança no setor público segundo o modelo de OSS.…”

Section: Considerações Finaisunclassified

Práticas Governança em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

Mattos

Sauerbronn

Cruz

2017

RC-UFBA

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RESUMONo Brasil, o modelo de OSS foi criado visando a publicização dos serviços públicos e o alcance de eficiência e menor custo, apesar de ter criado novas relações de governança. Estudos recentes têm se debruçado sobre a análise da eficiência e da acessibilidade em saúde pública, entretanto, poucos estudos têm se dedicado ao estudo da governança destes serviços sob a ótica da governança corporativa aplicada ao setor público. Neste contexto, o presente artigo tem o objetivo de diagnosticar as práticas de gestão das Organizações Sociais de Saúde [OSS], do Estado do Rio de Janeiro, à luz das recomendações do Estudo 13 do PSC/IFAC. Foi desenvolvido um questionário (escala Likert) adaptado ao contexto das OSS, e aplicado junto aos profissionais de gestão das OSS e aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde [SES]. Por meio da análise do Ranking Médio foi possível identificar as diferenças nas percepções dos dois grupos. Os profissionais das OSS percebem satisfatoriamente as práticas de governança, discordando dos servidores da SES em diversas dimensões de análise. Adicionalmente, uma analise documental apontou a existência de espaços para melhorias em relação às praticas sugeridas pelo IFAC. Por fim, são discutidos os achados do estudo, bem como seus reflexos sobre a governança pública em saúde e suas implicações junto à sociedade.Palavras-chave: Governança Pública; Estudo 13 PSC/IFAC; Organizações Sociais de Saúde. ABSTRACTIn Brazil, the OSS model was created with the purpose of publicizing public services to achieve the lowest cost, even though it has created new governance relations. Recent studies have focused on the analysis of efficiency and accessibility in public health, however, few studies have been devoted to the study of the governance of these services from the point of view of corporate governance applied to the public sector. In this context, the purpose of this article is to diagnose the management practices of the Social Health Organizations [OSS] of the State of Rio de Janeiro, in the light of Study 13 of the PSC/IFAC. The researchers developed a questionnaire (Likert scale) adapted to the context of OSS, having as respondents the professionals involved in the management of OSS and the employees of the State Department of Health [SES]. Analyzing the Average Ranking it was possible to map the perceptions of the two groups and to point out their differences. OSS professionals perceived the existence of satisfactory governance practices, disagreeing with SES's servers in several categories of analysis. In addition, a documentary analysis pointed out the existence of spaces for improvements in relation to governance practices. Finally, the authors discuss major findings, its reflections on public health governance, and implications for society.

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Section: Considerações Finaisunclassified

Práticas Governança em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

Mattos

Sauerbronn

Cruz

2017

RC-UFBA

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“…Todavia, a administração pública gerencial também não logrou os objetivos a que se propunha, apresentando inadequações de técnicas e práticas oriundas do setor privado na administração pública, além de negligenciar as questões políticas e de democratização do Estado. Essa situação estimulou o surgimento e atratividade de um novo modelo relacional, a governança pública (public governance), conceituado por Elke Löffer como uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando soluções inovadoras dos problemas sociais (Kissler & Heidemann, 2006).…”

Section: Modelos Organizacionais Na Administração Pública Em Choque Cunclassified

“…Registros na literatura sobre os estudos que analisam os modelos organizacionais e como se manifestam na gestão pública, de um modo geral, apontam para três modelos predominantes: o patrimonialista, o burocrático e o da administração pública gerencial, e de dois mais recentes, ainda em construção, o da governança pública e o societal (Secchi, 2009;Kissler & Heidemann, 2006;Paes de Paula, 2005b;Kooiman, 2003;Merton, 1957).…”

Section: Introductionunclassified

Modelos organizacionais na administração pública em choque com a realidade brasileira: novas perspectivas de análise a partir da auditoria de gestão do Inmetro

Afonso

Teixeira

2017

Revista EAS

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Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro RESUMOO artigo focaliza os modelos organizacionais na administração pública e sua adequabilidade ao Brasil, investigando novas perspectivas de análise quanto à atuação da auditoria de gestão governamental do INMETRO. A pesquisa apoiase, sobretudo, em estudos ancorados em pressupostos críticos e orienta-se por princípios metodológicos da fenomenologia hermenêutica crítica. Os resultados da pesquisa confirmam a suposição inicial de que os órgãos oficiais de controle brasileiros obedecem a uma padronização internacional, cujos efeitos se constituem barreiras institucionais a serem ultrapassadas, de modo a assegurar maior apoio a um controle social mais efetivo. Palavras-chave: Modelos Organizacionais; Inmetro; Adminsitração Pública ABSTRACTThe article focuses on the organizational models in public administration and its suitability in Brazil, investigating new perspectives of analysis regarding the performance of the INMETRO government management audit. The research is based mainly on studies anchored in critical assumptions and is guided by methodological principles of critical hermeneutic phenomenology. The results of the research confirm the initial assumption that Brazilian official control bodies obey international standardization, whose effects constitute institutional barriers to be overcome, in order to ensure greater support for more effective social control.Keywords: Organizational Models; Inmetro; Public Administration RESUMEN El artículo se centra en los modelos organizacionales en la administración pública y su adecuación en Brasil, investigando nuevas perspectivas de análisis en cuanto a la actuación de la auditoría de gestión gubernamental del INMETRO. La investigación se apoya sobre todo en estudios anclados en supuestos críticos y se orienta por principios metodológicos de la fenomenología hermenéutica crítica. Los resultados de la investigación confirman la suposición inicial de que los órganos oficiales de control brasileños obedecen a una estandarización internacional, cuyos efectos se constituyen barreras institucionales a ser superadas, para asegurar un mayor apoyo a un control social más efectivo.

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“…Trata-se de uma tendência voltada à autogestão nos campos social, econômico e político, em contraposição à hierarquia e ao mercado, com suas formas de gestão à base de "po-der e dinheiro". Ao modelo proposto somam-se a negociação, a comunicação e a con ança (Kissler & Heidemann, 2006).…”

Section: Governança Do Espaço Urbano Frente Aos Desastresunclassified

Ação e reação: Intervenções urbanas e a atuação das instituições no pós-desastre em Blumenau (Brasil)

Jacobi¹,

Momm

Bohn

2013

EURE (Santiago)

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Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?

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Práticas Governança em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

Práticas Governança em Organizações Sociais de Saúde no Estado do Rio de Janeiro

Modelos organizacionais na administração pública em choque com a realidade brasileira: novas perspectivas de análise a partir da auditoria de gestão do Inmetro

Ação e reação: Intervenções urbanas e a atuação das instituições no pós-desastre em Blumenau (Brasil)

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