Hate Speech in Constitutional Jurisprudence: A Comparative Analysis

Rosenfeld, Michel

doi:10.2139/ssrn.265939

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“…Levin e Mcdevitt (2008) e Berson (1996) apontam que, desde inícios da década de oitenta, o tema dos crimes de ódio ganha visibilidade com a explosão dos novos movimentos sociais que, além de exigirem a institucionalização do debate em torno dos crimes de ódio, por parte do Estado -com a adoção de agendas de A mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para a definição de crimes de ódio 11 enquanto todo e qualquer crime motivado pelo preconceito contra um determinado grupo social do qual a vítima faz parte direta ou indiretamente. (ROSENFELD, 2003).…”

Section: As Vozes Dos Direitos Humanos Sobre Os Crimes De óDio E Da Hunclassified

A Homofobia como Signo Ideológico dos Crimes de Ódio: Uma Análise da Argumentação Discursiva sobre os Direitos LGBT’S

Ifadireó¹,

Silva²,

Dias³

et al. 2017

IDonline

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Resumo: A justificativa da presente investigação se dá, por um lado, pela constatação de que nunca se teve um momento tão propício para se analisar os discursos homofóbicos proferidos por oradores que buscam propagar o ódio, intencionando assim, adesão aos seus discursos argumentativos por auditórios específicos. Por outro lado, encontramos a movimentação civil organizada LGBT que vêm na contramão destes discursos, promovendo a desconstrução da retórica-argumentativa do preconceito, da exclusão e da abjeção, trazendo perspectivas antihomofóbicas que se põem na transversalidade dos discursos do ódio, e respectivamente, buscam a criminalização dos crimes de ódio motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero da(s) vítima(s). A metodologia utilizada neste artigo é eminentemente, uma revisão bibliográfica de cunho sociológico com ênfase na produção da linguagem por meio de discursos argumentativos em defesa da dignidade da pessoa humana. Os achados indicam que a mobilização dos movimentos sociais foi fundamental para a definição de crimes de ódio enquanto todo e qualquer crime motivado pelo preconceito contra um determinado grupo social do qual a vítima faz parte direta ou indiretamente. Palavras-chave: Discursos homofóbicos. Preconceito. Exclusão. Movimentos sociais. Criminalização. Homophobia as the Ideological Sign of Hate Crimes: An Analysis of Discursive Argumentation on LGBT RightsAbstract: The justification for the present investigation is given, on the one hand, by the fact that we never had such a propitious moment to analyze the homophobic discourses spoken by speakers who seek to propagate hatred, thus intending to adhere to their argumentative discourses by specific audiences. On the other hand, we find the organized civil movement LGBT that come against these discourses, promoting the deconstruction of

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Section: As Vozes Dos Direitos Humanos Sobre Os Crimes De óDio E Da Hunclassified

A Homofobia como Signo Ideológico dos Crimes de Ódio: Uma Análise da Argumentação Discursiva sobre os Direitos LGBT’S

Ifadireó¹,

Silva²,

Dias³

et al. 2017

IDonline

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“…15 For a concise summarization of the main philosophical justification of the right to free speech see pp. 1532-1535 in [48]. Rosenfeld distinguishes: 1) justification from democracy; 2) justification from social contract theory; 3) justification from the pursuit of the truth; 4) justification from autonomy.…”

Section: Hate Speech In the Courtroom Of Strasbourgmentioning

confidence: 99%

Judicial Epistemology of Free Speech Through Ancient Lenses

Belavusau

2010

Int J Semiot Law

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“…Heyman, 1996). Rosenfeld (2001) adopts a comparative perspective, noting that many democracies regulate hate speech more extensively than does the United States, and concludes that the US approach is less justifiable than the competing models.…”

Section: ) Related Literaturementioning

confidence: 99%