ICMS ecológico: a experiência de alguns estados brasileiros e possibilidades para o Estado da Bahia

Abstract

O estudo teve como objetivo examinar uma alternativa viável para a questão dos problemas ambientais, que é a inserção da tributação ambiental, através do ICMS Ecológico, um instrumento de política pública que possibilita aos Estados fomentarem a preservação do meio ambiente. Refere-se a um trabalho de caráter exploratório e fundamenta-se em uma abordagem quantitativa, desenvolvida com o foco no Estado da Bahia, que verificará a forma de distribuição do ICMS Ecológico e possíveis repercussões da implementação no Estado da Bahia, apresentando uma estimativa da possível arrecadação e também os resultados já alcançados por outros Estados, a exemplo do Paraná, Pernambuco, Ceará, São Paulo, Rio Grande do Sul, dentre outros. O ICMS-E já evidenciou boas respostas nos dezoito Estados brasileiros, abrindo um leque de possibilidades para que os demais entes federados aumentem o desenvolvimento a favor da proteção da biodiversidade em seus territórios. Assim, conclui- se que a degradação do meio ambiente é uma preocupação global, necessitando a realização de políticas públicas que viabilizem trajetórias para a proteção da natureza.