2019
DOI: 10.1590/2317-6172201928
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ICMS Ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará

Abstract: Resumo O ICMS Ecológico consiste no dimensionamento, segundo critérios ambientais, de parte dos repasses da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que cabe aos municípios. A política se presta à compensação e incentivo de ações favoráveis ao meio ambiente e foi introduzida no Pará com o objetivo explícito de contribuir para a redução das altas taxas de desmatamento, a partir do fomento à atuação municipal nesse propósito. Este estudo pretende verificar se os efeitos redistributivos inici… Show more

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“…O município de Altamira, pari passu com São Félix do Xingu, lidera a lista dos municípios com as maiores taxas de incremento de desmatamento no estado desde 2012, e ambos figuram como os maiores recebedores de repasses sob o ICMS Verde. Percebe-se, pela Figura 1, que Altamira apresentou no período analisado altas taxas de desmatamento e, por conseguinte, é constituído por territórios contíguos, compartilhando espaços protegidos (TUPIASSU et al, 2019).…”
Section: Resultsunclassified
“…O município de Altamira, pari passu com São Félix do Xingu, lidera a lista dos municípios com as maiores taxas de incremento de desmatamento no estado desde 2012, e ambos figuram como os maiores recebedores de repasses sob o ICMS Verde. Percebe-se, pela Figura 1, que Altamira apresentou no período analisado altas taxas de desmatamento e, por conseguinte, é constituído por territórios contíguos, compartilhando espaços protegidos (TUPIASSU et al, 2019).…”
Section: Resultsunclassified
“…For example, Pará introduced an ecological tax on merchandise and services. While it has been capable of raising funds to direct to municipalities with high level of deforestation, there was no impact on deforestation rates (Tupiassu, de SL, & Gros‐Désormeaux, 2019). A previous study analyzed the distribution of this money and found that many municipalities were not investing this extra tax in environmental projects (Tupiassu et al, 2019).…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…While it has been capable of raising funds to direct to municipalities with high level of deforestation, there was no impact on deforestation rates (Tupiassu, de SL, & Gros‐Désormeaux, 2019). A previous study analyzed the distribution of this money and found that many municipalities were not investing this extra tax in environmental projects (Tupiassu et al, 2019). There was also no requirement (only a suggestion) by the state that this money would be applied toward that end.…”
Section: Discussionmentioning
confidence: 99%
“…Another environmental program in action in Pará is the Ecological ICMS, which refers to an ecological fiscal transfer, from the state to municipalities committed to environmental actions. However, the application of this program remains controversial (Tupiassu et al 2019).…”
Section: Policies Proposalmentioning
confidence: 99%