Identificação e caracterização das relações interfederativas na região metropolitana de Belém : Interfaces com a construção da PNDU : componente A : relatório de pesquisa

Abstract

Este relatório faz parte da sequência de etapas do projeto Governança Metropolitana no Brasil, coordenado nacionalmente pelo Ipea e conduzido regionalmente por institutos estaduais de planejamento e pesquisa, universidades e organizações do terceiro setor. Especificamente, trata-se aqui do caso da Região Metropolitana (RM) de Belém, no estado do Pará, Norte do Brasil, formada pelos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará e Castanhal. Abordam-se, neste relatório, mecanismos, iniciativas, regulamentações e relações institucionais em que o tema metropolitano, sobretudo afeito ao domínio das políticas urbanas, vem sendo recentemente abordado pela administração pública nos níveis municipal e estadual. Este texto está dividido em três seções. Em primeiro lugar, abordam-se mecanismos, legislações e instituições diretamente envolvidos em uma temática que, embora ampla, trabalharia o espectro da administração territorial da RM de Belém. Diz-se territorial não apenas pela abordagem afeita aos chamados estudos urbanos e regionais, mas porque as políticas urbanas clássicas (habitação, uso e ocupação do solo; transportes públicos e mobilidade urbana; saneamento básico) são inevitavelmente relacionadas à dimensão espacial e a decisões essencialmente políticas e de impacto distributivo (ou concentrador) da riqueza social e das mobilizações de capital e da ação coletiva Em segundo lugar, abordam-se experiências específicas das chamadas funções públicas de interesse comum (FPIC), figuras previstas em lei federal no Brasil. Estas se referem ao compartilhamento de questões cuja abrangência – e eventual encaminhamento de soluções – se concebe como concretamente metropolitana (no caso dos resíduos sólidos ou dos transportes, por exemplo), o que, no país, ainda se verifica como um modelo em curso, apesar da legislação específica vigente. Por fim, aborda-se o caso concreto das secretarias de estado e de núcleo, ambas supramunicipais e que, portanto, sendo ligadas ao governo do estado do Pará, ocupam-se diretamente do tema, institucionalmente. Iniciando-se por exemplos, passando-se por políticas e terminando-se na citação a instituições, pontua-se o caráter ainda parcial e não articulado da governança metropolitana no caso em estudo.

Guarantee of the Social Existential Minimum in the Context of Metropolitan Regions: A Study on the Interdependence Relations in Public Functions of Common Interest for the Realization of Fundamental Rights in the Dimension of Social Rights

“…According to the analysis by Pinheiro, Ponte, and Rodrigues (2014), the implementation of a national plan for metropolitan structuring, carried out from a logic of planning in mathematical projections and inspired by theoretical diagrams of urban growth and urban sociology from the Chicago school, saw the metropolitan phenomenon with objective technicism, as a way to leverage local economies. However, the application of a centralizing methodology did not take into account other factors that influence the region's own conflictual dynamics, led by local political, economic, and social agents, which are determinants in the reconfiguration of the urban space and its own plural and multicultural mechanics.…”

“…1842/RJ, and at the infra-constitutional level with the enactment of the Metropolis Statute. These instruments guide the practices that define world views and conceptual models of metropolitan governance in the elaboration, conduct, and execution of public policies (Pinheiro, Ponte, & Rodrigues, 2014).…”