Incentivos Fiscais E O Aumento De Custos Da Saúde Pública: O Caso Da “Epidemia” De Motocicletas No Brasil

Abstract

RESUMOO presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus -ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou-se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo desse tipo de bem, comparativamente aos efeitos causados sobre a saúde pública brasileira, especialmente o aumento com os gastos para atendimento dos casos de acidentes automobilísticos com motocicletas no Brasil. O trabalho ainda compara a economia tributária das indústrias e as condições econômicas e sociais que justificaram a manutenção do atual modelo da ZFM e o impacto para o desenvolvimento regional. Por fim, assevera que a manutenção desse modelo deve ser relativizada pelos poderes Legislativo e Executivo, visando ao crescimento ordenado da frota e a consequente redução dos impactos apontados.

Uso de capacete e gravidade de lesões em motociclistas vítimas de acidentes de trânsito nas capitais brasileiras: uma análise do Viva Inquérito 2017

“…It is noteworthy that the growth of the motorcycle fleet, in the last decades, concentrated mainly in the North, Northeast and Midwest regions and in small municipalities. This was due to the replacement of non-motorized means of transportation, such as bicycles and animals, by motorcycles 2,7 , due to its low maintenance costs 12 , improved traffic fluidity, lack of quality in public transports 13,14 and tax incentives for buying this type of vehicle 7,15 .…”

Mortalidade por acidentes de trânsito no Brasil (2000–2016)

“…Scolari et al 25 observaram redução na taxa de mortalidade por ATT no Brasil entre os anos de 2006 e 2008, tanto considerando como denominador o número de habitantes quanto considerando a frota de veículos.O aumento marcante da mortalidade de motociclistas, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, pode estar relacionado ao rápido crescimento da frota de veículos. Embora tenha ocorrido em todo o país, ele foi mais marcante nas três regiões citadas7,[26][27][28][29] . Oeste, o uso de capacete é menos frequente que nas demais regiões.…”