Inclusão socioprodutiva na gestão de resíduos sólidos em municípios do estado de Mato Grosso, Brasil

Abstract

O objetivo do estudo foi de identificar os limites e as possibilidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no que diz respeito à coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva de Catadores/as de materiais recicláveis nos municípios do Estado de Mato Grosso, à luz da PNRS/2010. A metodologia segue as orientações de Minayo (1994), Richardson (1985) e Bardin (2009), trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva. As evidências empíricas deste artigo são oriundas de pesquisa de campo e de pesquisa documental. Utilizou-se técnica de análise de conteúdo. Os achados apontam que a coleta seletiva é uma possibilidade sustentável de desenvolvimento econômico, social e ambiente para os municípios, além de proteger o meio ambiente, movimenta a economia, gera trabalho decente com a contratação de cooperativas ou associação de Catadores/as de materiais recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda em consonância com a PNRS. Mostram, também, avanços na contratação de Catadores/as, quantidade significativa de materiais direcionados à reciclagem, que deixam de se tornar passivo ambiental, e avanços na autogestão de associações e cooperativas. Apesar disso, existem limitações, oriundas, em sua maioria, dos parcos recursos investidos na política pública de gestão integrada de resíduos sólidos, especialmente para a coleta seletiva, poucos investimentos nas Organizações de Catadores/as, em ações de educação ambiental.

Gestão de resíduos sólidos urbanos: uma revisão sistemática aplicada à realidade brasileira

“…Atualmente a coleta seletiva é de 100% no município e os resíduos são encaminhados para uma usina de triagem para separação pelos catadores. No entanto, o município ainda não formalizou contrato com as associações de catadores para operacionalizar a coleta seletiva (Melo, Sguarezi & Melo, 2021).…”