Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014

Abstract

Este artigo tem por objetivo identificar, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as principais causas dos danos decorrentes da prática médica obstétrica no momento do parto. O estudo analisou 21 decisões julgadas pela corte entre 2004 e 2014 relacionadas a indenizações judiciais na obstetrícia. O critério de seleção dos casos utilizou como método a busca de decisões no site do STJ, cujos descritores foram: "parto", "erro médico"; "médico"; "paciente"; "profissional da saúde"; "dano moral"; "dano material"; "SUS"; "responsabilidade civil" e "indenização por erro médico". O Rio de Janeiro foi o estado com maior número de ações indenizatórias (28,6%) apreciadas pelo STJ, seguido de São Paulo e Minas Gerais, com 14,3% cada um. No tocante aos réus que figuraram no polo passivo das demandas, 38,1% eram médicos e hospitais. Verificou-se que 71% das supostas falhas médicas que originaram as ações ocorreram durante a realização do parto natural, contra 29% dos casos de cesariana. A principal causa dos danos relatados foi a demora na realização do parto, seguida dos traumatismos. Apesar de pesquisas demonstrarem que a cesariana oferece maiores riscos para a parturiente e o feto, os resultados obtidos das decisões judiciais analisadas pelo STJ evidenciaram que os danos que resultaram sequelas irreversíveis no nascituro foram recorrentes nos casos relacionados ao parto natural, sugerindo que atenção especial deve ser dada à formação médica obstétrica, bem como à compreensão dos aspectos socioculturais envolvendo a indicação e a escolha pelo tipo de parto.

Dos Desastres Ambientais Surgens a Responsabilidade Civil E Administrativa Do Estado: O Que Dizem a Jurisprudência?

“…Conforme Heilborn e Rodrigues (2018), o livro "O segundo sexo", escrito em 1949 por Simone Beauvoir, marcou o princípio das reflexões a respeito da subalternidade feminina, o que, subsequentemente, serviu de base para os estudos de gênero, que defendem desde o princípio que os aspectos biológicos não podem ser fatores determinantes da diferença entre homens e mulheres. Assim, surgiu a visão de que a hierarquia entre o masculino e o feminino tem fundamento na cultura.…”

“…Além disso, mesmo que homens e mulheres estejam em cargos equivalentes há uma desigualdade salarial. Ademais, nos países capitalistas desenvolvidos observa-se que as mulheres ocupam a maioria dos empregos com carga horária parcial, são maioria nas atividades informais, estando em trabalhos de vínculo mais frágil e precário que os homens (HEILBORN;RODRIGUES, 2018).…”

“…O conceito de gênero evidencia que o sexo biológico não é o único definidor das condutas, pois o sexo baseia-se na separação de macho e fêmea na espécie humana, já o gênero refere-se a uma construção cultural, que surge socialmente (LOURO, 1997). Assim, trata-se de conceitos que se cruzam, mas um não decorre do outro, pois o gênero reflete desigualdades de poder entre os sexos (HEILBORN;RODRIGUES, 2018).…”

Judicialização dos eventos adversos na assistência à saúde no Brasil: uma revisão integrativa

“…As informações coletadas de cada artigo foram categorizadas, de acordo com a análise de conteúdo (13), emergindo as seguintes categorias: i) eventos adversos judicializados no Brasil e seus fatores contribuintes; ii) estratégias para a redução da judicialização de eventos adversos. Dentre os estudos incluídos, percebeu-se que uma das autoras participou da produção de cinco estudos diferentes, assumindo a primeira autoria de quatro (8,10,14,17) e a coautoria de um dos estudos (11).…”

“…Quanto à natureza dos estabelecimentos de saúde investigados, houve equivalência entre as instituições públicas e privadas, uma vez que dois estudos abordaram ações judicializadas contra estabelecimentos de natureza privada (15,18), e outros dois estudos demostraram as demandas judiciais contra instituições públicas (16,23). É possível identificar os setores de urgência e emergência em cinco estudos para a ocorrência de eventos adversos (8,11,14,17). Por sua vez, o hospital (16,23) e o ambulatório (15,22) foram mencionados em dois estudos cada.…”