Independência, Poder Judiciário E Ministério Público

Abstract

Os estudos acadêmicos sobre a questão da independência do Poder Judiciário e dos juízes, tanto do ponto de vista normativo quanto descritivo, são razoavelmente desenvolvidos. A produção é significativa e discute os dilemas e as dificuldades da existência de um Poder de Estado com altas doses de autonomia em regimes democráticos. Do ponto de vista da democracia, a questão é como atores pouco accountable convivem em um sistema baseado fundamentalmente no voto dos cidadãos. Em relação a esse debate, menor atenção é dada ao Ministério Público e aos promotores. Este ensaio bibliográfico analisa, sintetiza e reinterpreta parte da produção acadêmica sobre independência e suas tensões na democracia em relação ao Poder Judiciário e apresenta uma proposta de como estudar o mesmo tema em relação ao Ministério Público.

Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil: instrumentos de accountability?

“…A adoção de Conselhos que reforçam a independência e não a accountability vai ao encontro da prescrição normativa de que seriam necessárias altas doses de autonomia do Poder Judiciário frente aos outros atores (Kerche, 2018). Afinal, é um "consenso normativo" (Melton & Ginburg, 2014, p. 187), um "estereótipo normativo" (Maravall, 2003, p. 264) ou um "conceito quasi-religioso" (Taylor, 2017, p. 5) que independência é necessária e essencial para que os juízes resolvam disputas (Shapiro, 2013).…”

“…Promotores, diversamente dos juízes, na grande maioria dos casos são subordinados ao Ministério da Justiça de seus países, em um modelo "burocrático" (Kerche, 2018). Existem também os selecionados diretamente pelos eleitores, como os promotores locais nos Estados Unidos.…”

“…GRÁFICO 2 PUNIÇÕES POR ANO NO CNMP (2007-2018 2010a). A criação tardia não impediu a forte resistência por parte dos integrantes do Judiciário, preocupados com a garantia da independência judicial -talvez até mesmo se deva a esta.…”

“…No caso brasileiro, dois debates caminharam juntos: o reforço da independência das instituições judiciais e a criação de instrumentos para sua responsabilização. O reforço institucional e o ganho de independência do Judiciário e do MP (em especial deste último) desenvolveram-se desde meados dos anos 80, com especial impulso durante a Constituinte, quando foram criadas novas estruturas judiciárias, como o Superior Tribunal de Justiça, e se transformou o MP numa espécie de quarto Poder do Estado (Arantes, 2011;Arantes & Moreira, 2019;Kerche, 2009Kerche, , 2014Kerche, , 2018. Contudo, embora a questão da responsabilização dos atores judiciais já tenha surgido à época da Constituinte, a sua institucionalização não prosperou devido à própria capacidade que tiveram esses atores de antes se empoderar que permitir a criação de instrumentos para seu controle, seja no âmbito interno, sejasobretudo -por meio de alguma forma de controle externo (Fragale, 2013;Nunes, 2010;Ribeiro & Arguelhes, 2015;Ribeiro & Paula, 2016).…”

The Brazilian Councils of Justice and Public Prosecutor's Office as Instruments of Accountability

“…Adopting Councils that reinforce independence and not accountability meets the normative prescription that high doses of autonomy of the Judiciary with respect to other actors would be necessary (Kerche, 2018). After all, it is a "normative consensus" (Melton & Ginsburg, 2014, p. 187), a "normative stereotype" (Maravall, 2003, p. 264), or a "quasi-religious concept" (Taylor, 2017, p. 5) that independence is necessary and essential for judges to resolve disputes (Shapiro, 2013).…”