Índice de Funcionalidade Brasileiro: percepções de profissionais e pessoas com deficiência no contexto da LC 142/2013

Abstract

Resumo O artigo resulta de estudo realizado na validação do Índice de Funcionalidade Brasileiro, aplicado para fins de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência (IFBrA). A aposentadoria é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013. O objetivo é discutir como os sujeitos envolvidos na aplicação do instrumento fazem uso do conceito de deficiência e as possíveis implicações para a garantia do direito à aposentadoria. Foram visitadas 11 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde foram entrevistados 16 peritos médicos, 16 assistentes sociais e 40 pessoas com deficiência, além de observadas a avaliação e a perícia. Os resultados indicam tensões conceituais entre a perspectiva sobre deficiência dos profissionais e os conceitos do IFBrA. Assistentes sociais e médicos são desafiados em suas especialidades técnicas na aplicação do instrumento. As pessoas com deficiência nem sempre se identificam assim em suas vidas diárias. A deficiência ora é colocada como uma descrição política dos corpos em consonância com o modelo social da deficiência, ora é descrita como uma dificuldade pontual que justifica a busca pela aposentadoria.

Assessment of Disabilities: after all, who is the person with disabilities in Brazil’s legislations?

“…The "Model for Bene t of Continued Bene t (BPC) to persons with disabilities" is an evaluation carried out to grant a minimum wage for lowincome family members in extreme vulnerability 48 . The second is the "Brazilian Functionality Index focused on Retirement" 49 , used to classify mild, moderate, or severe disabilities for reductions of the contribution time so that person with disabilities has the right to retire early, as speci ed by this evaluation.…”

Análise do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) e suas Implicações Sociais

“…A revisão bibliográfica produziu o recolhimento de seis artigos, além de publicações em anais. Barros (2016), Pereira e Barbosa (2016) e Santos e Araújo (2017) discutem a utilização do IFBr-M para a concessão da aposentadoria, respeitando os dispositivos da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência. Os estudos relatam sobre as dificuldades que perpassam a atuação dos profissionais que realizam as avaliações diante do novo instrumento, além de discutirem as tensões que ainda existem em torno da deficiência e como se dá a implementação do índice nesse contexto.…”

Deficiência na cabeça: convite para um debate com diferença

“…No Brasil, temos diferentes técnicas, tecnologias e protocolos de aferição da deficiência, que transitam entre referenciais de ordem mais ou menos fisicalista ou relacional -referidos a diversos registros. Esses dispositivos em geral vinculam-se a processos de reivindicação e acesso a direitos, na interface com o Estado, e têm ganhado mais coerência e unidade desde a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015 (Simões, J., 2019) e a avaliação biopsicossocial Rodrigues, 2017;Barbosa, 2016;Santos, 2016). Essas práticas de nomeação pertinentes ao Estado, que variaram muito na história recente, produzem "pessoas com deficiência" enquanto sujeito de direitos, e são também ressignificadas, disputadas e contestadas pelas pessoas em seus cotidianos.…”