Influência de alterações normativas da Previdência Social sobre o perfil de concessão de auxílio-doença relativo a transtornos mentais

Abstract

O objetivo deste artigo é estudar preliminarmente possíveis influências da instituição da Cobertura Previdenciária Estimada (Copes) e do Pedido de Prorrogação (PP) sobre as concessões de auxílio-doença pela perícia médica em exames iniciais (Ax1) de segurados atendidos em Juiz de Fora (Gex/JF), Minas Gerais, com diagnóstico de transtorno mental (TM). Foi feita análise retrospectiva dos Ax1 concluídos entre julho/ 2004 e dezembro/2006 através de banco de dados fornecido pela Dataprev. Subdivisão do período: (1º) julho/2004 a julho/2005, antes da Copes; (2º) agosto/2005 a novembro/2005, após a Copes, com peritos credenciados; (3º) dezembro/2005 a abril/ 2006, sem credenciados; (4º) maio/2006 a dezembro/2006, após o PP. Como resultados, houve redução na frequência de deferimento de ax1 de 81,9% no 1º para 49,5% no 4º período; aumento da reconsideração de conclusões periciais (de 52,0% no 1º período para 75,3% após a Copes), com posterior redução no 4º período (36,5%); redução no número médio de renovações, de 3,5 no 1º para 1,7 vez no 4º período. O tempo médio de afastamento foi maior no 1º período e menor no 4º (respectivamente, 397,4 e 247,6 dias). Observaram-se alterações no perfil de concessão do auxílio-doença a segurados da Gex/JF com diagnóstico de TM em Ax1 no período que compreende as alterações normativas em questão.

Concession of sickness benefit to social security beneficiaries due to mental disorders

“…Descriptive and exploratory analyses, bivariate analyses 8,24 and result stratification showed an interactive effect among the three core institutional variables. These interactions were considered in the logistic regression models used to show the relative weight of the institutional, sociodemographic, clinical and welfare variables on the outcome variable, that is, 'the outcome of the benefit-related medical examination'.…”

“…Notwithstanding, according to the welfare legislation, such considerations are not the subject of the medical examination, the latter focusing on the analysis of the work disability, based on technical, administrative and legal norms. 3,8,24 Such aspects grow in complexity in an environment in which fraud is potentially present. Examiners try to deal with their doubts every day, faced with a succession of painstaking assessments that require immediate decisions to be reached, in a short space of time.…”

“…As described elsewhere, 8,24 all medical examinations having, as their main diagnosis, a group F condition (mental and behavioral disorders) as listed in the tenth edition of the International Classification of Diseases (ICD-X), were considered in this study.…”

“…4,5 Although not one quantitative study on this problem has been found, according to INSS data, 575,742 instances of sickness benefit were awarded in 1988, a figure which increased to 1,860,695 in 2005 and 2,188,671 in 2006. 6,7 As from 2005, the INSS implemented administrative changes that should reduce the awarding of sickness benefits 8 : (1) implementation of the office of career INSS medical examiner, with the public selection of three thousand doctors, aiming to replace provisional, ad hoc and fee-for-services examiners; (2) creation of the Estimated Insurance Coverage (Cobertura Previdenciária Estimada, COPES), which aims to reduce waiting lists by elimination of intermediate medical examinations and through the establishment of deadlines for payment of benefits, according to the expected length of time necessary for the claimant to be deemed fit to work again; (3) the creation of the Postponement Request (Pedido de Prorrogação, PP), which allows the claimant to request longer recovery periods. In spite of all these changes, the number of instances of sickness benefit awarded in 2007 and 2008 was still high: 1,825,508 and 1,806,727, respectively.…”

Análise comparativa do registro médico-pericial do diagnóstico de transtornos mentais de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social requerentes de auxílio-doença

“…Em 1990, os quadros neuropsiquiátricos foram responsá-veis por 10,5% dos gastos mundiais em decorrência de agravos à saúde, embora representassem apenas 0,3% das causas de mortalidade 23 . [26][27][28] . A APS-R tem seu atendimento direcionado a segurados residentes em Juiz de Fora e, por essa razão, foi considerada a APS típica para efeitos comparativos neste estudo.…”