Instituições financeiras de desenvolvimento regional e os desafios do Sistema Nacional de Fomento

Abstract

Resumo Este artigo aborda os desafios enfrentados pelas Instituições Financeiras de Desenvolvimento Regional (IFDRs) no Brasil, sugerindo algumas condições para a melhora no financiamento de longo prazo. O artigo destaca a importância do Sistema Nacional de Fomento, traça um breve histórico das instituições financeiras de desenvolvimento brasileiras, aponta limitações a serem superadas e condições para que as IFDR assumam um papel mais efetivo no desenvolvimento nacional. As proposições de política pública voltadas ao fortalecimento das instituições regionais expressam o conteúdo dos debates mantidos no âmbito da Associação Brasileira de Desenvolvimento, o principal fórum de representação das instituições de fomento.

From Global to Local: Subnational Development Banks in the Era of Sustainable Development Goals

“…The foundation of National Bank for Economic and Social Development (BNDES), in 1952, was the main milestone for the creation of the regional or state financial development institutions (Horn and Feil, 2019). Brazilian SDBs originated by the developmentalist approach in the 1950s integrate, together with the BNDES, the so-called National Development System (SNF) (Araújo et al, 2013;Cunha, Prates and Carvalho, 2016).…”

“…To Horn and Feil (2019), the SDBs can help break the vicious circle in which the credit supply tends to go to regions that have a higher degree of economic development, encouraging the access to local credit and increasing the capillarity of the Brazilian financial system.…”

“…Along with the creation of the BNDES, in 1952, the Banco do Nordeste (BNB), the bank of the northeast region of Brazil, was created, and later in 1966, the Bank of the Amazon region (Banco da Amazônia -BASA) was funded. As stated by Horn and Feil (2019), the creation of FINAME (Special Industrial Financing Agency) in 1966, following the expansion of BNDES activities, boosted the creation of development banks in the states, which started to act as resource transfer agents, expanding the capillarity of the national bank (Cavalcante, 2007).…”

A atuação do BNDES na economia brasileira no período entrecrises (2009-2015)

“…Em 2014, 51,68% 13 dos empréstimos dos bancos brasileiros com prazos maiores do que cinco anos, eram financiados com recursos desse banco de desenvolvimento. Além de serem de longo prazo, os créditos do BNDES têm uma alocação muito concentrada no financiamento de despesas associadas com o investimento produtivo das empresas, como a compra de máquinas e equipamentos ou a construção de obras civis Nogueira, 2013 (Horn;Feil;Tavares, 2015).…”

“…Os bancos de desenvolvimento, segundo o Banco Central "são instituições financeiras controladas pelos governos estaduais, e têm como objetivo precípuo proporcionar o suprimento oportuno e adequado dos recursos necessários ao financiamento, a médio e a longo prazos, de programas e projetos que visem a promover o desenvolvimento econômico e social do respectivo estado"(Resolução CMN 394, de 1976).2 No Brasil, os bancos públicos com carteira de desenvolvimento tiveram início com a fundação do Banco do Brasil em 1808, e com a Caixa Econômica Federal do Brasil em 1861. O Banco do Brasil foi a primeira instituição financeira do país e atuava como um banco do governo, apesar de ser uma empresa de capital privado, e financiava a instauração de empresas manufatureiras no país(Horn;Feil;Tavares, 2015).…”