Institutions and Environmental Governance in Brazil: The Local Governments' Perspective

Abstract

This paper explores some of the institutional factors that guide the environmental action of municipalities in Brazil. The starting premise is that there are particular institutional factors that empower the Brazilian state and society, guide processes and provide a unique profile to local environmental policy. Regulations for environmental protection are analysed from a historical perspective, taking into account the federal organization of the Brazilian state and its particular distribution of powers. Five factors emerge as the driving forces behind the actions taken by municipalities in relation to the environment: the federal status of municipalities, the inclusion of the environmental protection provision in the Federal Constitution, the lack of consistent funding for environmental policy, the coexistence of several regimes within environmental rules, and the discretionary power, held by environmental bureaucracy, related to the indeterminacy of environmental regulation. INSTITUIÇÕES E GOVERNANÇA AMBIENTAL NO BRASIL: A PERSPECTIVA DOS MUNICÍPIOSRESumO: Neste artigo são analisados, em caráter exploratório, fatores institucionais que balizam a ação dos municípios brasileiros no campo ambiental. Assume-se como ponto de partida que determinados condicionantes institucionais habilitam Estado e sociedade para a tutela da qualidade ambiental no Brasil, balizando processos de polí-ticas públicas ambientais e definindo singularidades do exercício do mandato ambiental na esfera municipal. A análise aborda regulações ambientais de abrangência nacional em perspectiva histórica, à luz da organização federativa do Estado no Brasil e da distribuição entre esferas de governo. Cinco fatores se destacam como forças motrizes das ações municipais no campo ambiental: o status dos municípios enquanto entes federativos, a inclusão do tema ambiental na Constituição federal, a ausência de provisões para garantir fontes estáveis de financiamento da política ambiental, a coexistên-cia de diversos regimes jurídico-institucionais na moldura institucional ambiental, e o poder discricionário da burocracia ambiental, relacionado à indeterminação da norma ambiental.

A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros

“…A federação brasileira é marcada por grande heterogeneidade e governos subnacionais possuem diferentes capacidades de desempenhar suas atribuições, em função das "enormes desigualdades financeiras, técnicas e de gestão existentes" (Souza, 2005, p. 112). Na ausência de financiamento para a gestão ambiental, municípios são altamente dependentes de cooperação intergovernamental para implementarem suas políticas ambientais (Neves, 2016), sem a qual podem acabar desempenhando suas funções de forma precária.…”

Neo-Developmentalism and Regional Integration: IIRSA Impact in the Environmental Agenda in the Amazon

“…The neo-developmental legacy that remained in some Brazilian sectoral bureaucracies Neo-Developmentalism and Regional Integration: IIRSA Impact in the Environmental Agenda… DOI: http://dx.doi.org /10.5772/intechopen.93983 influenced foreign policy towards the Latin American neighbors [26], making the Brazilian Amazon a region where sectoral policies were defined with a high degree of concentration when considering the federative pact. In the other signatory countries of the ACTO, the distance dynamics grows more and more from the centers where the decision-making processes took place [27,28].…”

Crescimento de Salicornia ramosissima em resposta a aplicação de diferentes condicionadores e níveis de umidade de um solo salino-sódico

“…A municipalização corre o risco de reproduzir no nível municipal os problemas já existentes no licenciamento estadual e federal. Os resultados mostraram uma acentuada percepção de que os municípios brasileiros têm baixa capacidade institucional, sobretudo na falta de recursos humanos e financeiros nos órgãos ambientais municipais, os quais podem acabar desempenhando suas funções de forma precária (Neves, 2016).…”