Interferência da Indústria do Tabaco no Brasil: a Necessidade do Ajuste de Contas

Abstract

<jats:p>Introdução: No Brasil, cada vez mais são identificadas ações ilegais de publicidade, propaganda e patrocínio por parte da indústria do tabaco em eventos musicais e por meio das redes sociais, voltadas a atrair principalmente o público jovem para o uso do cigarro. Objetivo: Desenvolver uma metodologia que permita estabelecer um parâmetro de quantificação dos impactos negativos para o setor saúde desse descumprimento da lei. Método: Combinaram-se as informações nacionais existentes sobre i) a equivalência entre “custo direto médio da assistência médica” e “mortes por doenças atribuíveis ao tabagismo” e ii) a equivalência entre “a parcela do lucro revertido em ações de marketing” e “mortes de fumantes que contribuíram para a geração desse lucro por meio da compra de cigarros”, de forma a se obter a relação “custo direto do tratamento” vs “parcela do lucro revertido em ações de marketing”. As doenças selecionadas foram aquelas que apresentam os maiores custos diretos de tratamento atribuíveis ao fumo. Resultados: Para cada centavo investido em marketing pela indústria do tabaco, o Brasil tem um gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco 1,93 vezes superior ao dinheiro investido pela indústria. Conclusão: A mensuração da responsabilização dos violadores da legislação nacional para o controle do tabaco é fundamental para compensar parte dos custos associados ao tratamento de pacientes e aos programas de cessação ao fumo, favorecendo assim a redução do tabagismo no país.</jats:p>

A venda de cigarros avulsos no Brasil entre 2008 e 2019: mais um motivo de preocupação?

“…O caminho para tentar adquirir cigarro avulso no país (e, ao fazê-lo, ser bem-sucedido) reflete, ainda, uma série de eventos oriundos da baixa efetividade na implementação de algumas políticas antitabaco existentes no Brasil voltadas a reduzir a iniciação e/ou estimular a cessação dessa prática, como: (i) a presença de cigarros com aromas e sabores no mercado brasileiro, muito atrativos particularmente para adolescentes e jovens adultos. Tal situação acontece apesar de existir uma resolução da Anvisa de 2012 que a impediria 9 , mas que sofreu interferência da indústria do tabaco a partir de uma ação de inconstitucionalidade 28 , contribuindo para que, entre 2012 e 2021, triplicasse o número de registros de produtos derivados do tabaco contendo aromas e sabores junto à Anvisa 29 ; (ii) o preço muito barato do cigarro fabricado legalmente no Brasil, o segundo mais barato da região das Américas 30 , e em queda no seu preço real desde 2017 15 , 17 , 30 ; (iii) a forte presença de cigarros de origem ilegal no mercado brasileiro - 40% do total de cigarros consumidos em 2019, sendo essa uma das maiores proporções do mundo 13 , 17 , 18 , 23 , 31 -, vendidos a um preço inferior ao encontrado para os cigarros legalmente fabricados no país 18 ; (iv) a exposição abusiva/ilegal dos produtos derivados do tabaco, fora e dentro dos pontos de venda, muitas vezes por meio de painéis luminosos e coloridos e perto de balas e doces para atrair principalmente os menores de idade 9 , 32 , 33 ; e (v) a venda de produtos derivados do tabaco pela internet, o que é proibido 9 , 34 .…”

“…Ademais, nos últimos anos, tem-se observado no país o aumento do consumo de outros produtos derivados do tabaco pelos jovens brasileiros, como o cigarro de palha e o narguilé 32 , 35 , 36 . Isso se aplica também para os produtos que têm sua comercialização proibida no Brasil, apesar da forte pressão da indústria do tabaco para reverter tal situação 37 , tais como os dispositivos eletrônicos para fumar, que são particularmente atraentes para a geração dos nascidos no século XXI 36 .…”

“…Diante do cenário atual da política antitabagismo, provavelmente não por acaso, cerca de um em cada cinco jovens adultos fumantes de cigarro industrializado relatou ter adquirido cigarro avulso na sua última compra em 2019, o que representou 360 mil indivíduos entre 18 e 24 anos no Brasil. Tal achado é extremamente preocupante e contribui para que a indústria do tabaco seja bem-sucedida na sua estratégia de marketing voltada a substituir uma parte dos seus consumidores atuais, os quais irão inevitavelmente falecer 39 , por uma nova geração que irá garantir que os lucros oriundos da venda dos produtos derivados do tabaco continuem 30 , 32 , 38 , 39 . Atualmente, no Brasil, estima-se que 162 mil pessoas morram anualmente em consequência do uso atual (ou passado) dos produtos derivados do tabaco.…”

Relação entre a Epidemia de Tabagismo e a Epidemia recente de Covid-19: um Panorama Atual das Evidências Científicas

“…A nota alertou sobre os riscos da nicotina para a saúde da população e a necessidade ainda maior nesse período de pandemia de se atingir, com políticas públicas eficazes voltadas ao combate da epidemia do tabagismo, a população mais vulnerável de fumantes 3,40,[47][48][49][50] . Com atitudes como essa, busca-se, de certa forma, minimizar também a interferência da indústria do tabaco na perpetuação dos danos causados por essas duas epidemias 51 .…”

A Promoção de Novos Produtos de Tabaco nas Redes Sociais à Luz da Pandemia

“…O tabagismo, fator de risco para câncer, diabetes, doenças pulmonares e cardiovasculares, mata mais de oito milhões de pessoas por ano no mundo 1 O tabagismo é uma doença caracterizada pela dependência, mas também comumente referido como uma doença transmissível cujo vetor é a propaganda 3 . Isto porque a indústria do tabaco (IT) utiliza sofisticadas estratégias de marketing para atrair consumidores e gerar percepção social de que fumar seria normal e aceitável.…”