Justiça na educação: uma análise da política de cotas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)

Abstract

Diversos estudos têm buscado na teoria da justiça como equidade (RAWLS, 2008), uma das referências para a discussão sobre as desigualdades entre os diferentes grupos sociais. Dois princípios norteiam esta teoria: o princípio da igual liberdade e o segundo princípio, que se divide em dois: igualdade equitativa de oportunidades e o princípio da diferença. Ambos os princípios sustentam a teoria de Rawls caracterizada como uma concepção normativa que norteia a estrutura básica de uma democracia constitucional moderna, na qual as instituições políticas, sociais e econômicas se combinam a fim de criar um sistema de cooperação social. À luz da matriz epistemológica subjacente a essa teoria, o presente estudo se propõe a analisar a formulação e a implementação da Lei n. 2.711/2012 (BRASIL, 2012) no Instituo Federal do Rio de Janeiro. A pergunta que guia o estudo é: a forma como a política está formulada e é implementada é consistente e coerente com uma cultura política, pública e liberal, como definida por Rawls? Para responder essa pergunta, o estudo discute as bases epistemológicas da teoria para avaliar se a formulação e a implementação da política é, pelo menos no plano normativo, coerente com a teoria da justiça como equidade. Palavras-chave: Justiça como equidade. Política de cotas. Epistemologia. Razão pública. Cultura política pública.

Eficácia E Equidade Escolar Em Uma Instituição Educacional Filantrópica

“…Como explicitado acima, tanto a legislação que trata das concessões das bolsas de estudo quanto a política interna adotada pela EF utilizam como único critério, para tornar os estudantes elegíveis ao benefício legal, a renda familiar. Como destacado porMuylaert, Bonamino & Bannell (2019), para que a concepção da justiça como equidade atue de maneira eficaz, deve haver o reconhecimento do conjunto das desigualdades existentes na sociedade. Dessa forma, se constata uma limitação, em termos de equidade, na legislação referente à concessão de bolsas de estudos, na medida em que ela não incorpora critérios como raça/ familiares, a qual guarda uma relação direta com a rede de ensino frequentada em séries anteriores e também com a raça/ cor, passam a não ter mais direito aos benefícios legais considerados pela Lei de Cotas adotada pelas universidades públicas brasileiras.…”