Contribuições da ciência política para o campo educacional: o burocrata de nível de rua LOTTA, Gabriela Spanghero. Burocracia e implementação de políticas públicas os agentes comunitários na estratégia saúde da família. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015. O livro Burocracia e implementação de políticas públicasos agentes comunitários na estratégia saúde da família, de Gabriela Lotta é, no Brasil, um estudo pioneiro sobre o papel das burocracias de nível de rua na implementação de políticas públicas. Essa obra representa uma importante contribuição para o estudo de políticas em geral e faz avançar o debate sobre a fase da implementação, dando destaque à atuação discricionária das Burocracias de Nível de Rua (BNR)termo cunhado por Lipsky (2010) para se referir aos profissionais do Estado que entregam o serviço da política aos cidadãos.Os estudos sobre a fase da implementação ainda são pouco explorados na literatura brasileira, sobretudo aqueles que enfatizam "as ações do Estado,

Diversos estudos têm buscado na teoria da justiça como equidade (RAWLS, 2008), uma das referências para a discussão sobre as desigualdades entre os diferentes grupos sociais. Dois princípios norteiam esta teoria: o princípio da igual liberdade e o segundo princípio, que se divide em dois: igualdade equitativa de oportunidades e o princípio da diferença. Ambos os princípios sustentam a teoria de Rawls caracterizada como uma concepção normativa que norteia a estrutura básica de uma democracia constitucional moderna, na qual as instituições políticas, sociais e econômicas se combinam a fim de criar um sistema de cooperação social. À luz da matriz epistemológica subjacente a essa teoria, o presente estudo se propõe a analisar a formulação e a implementação da Lei n. 2.711/2012 (BRASIL, 2012) no Instituo Federal do Rio de Janeiro. A pergunta que guia o estudo é: a forma como a política está formulada e é implementada é consistente e coerente com uma cultura política, pública e liberal, como definida por Rawls? Para responder essa pergunta, o estudo discute as bases epistemológicas da teoria para avaliar se a formulação e a implementação da política é, pelo menos no plano normativo, coerente com a teoria da justiça como equidade. Palavras-chave: Justiça como equidade. Política de cotas. Epistemologia. Razão pública. Cultura política pública.

O trabalho tem como objetivo fazer uma análise dos referenciais teóricos e conceitos analíticos (denominados de descritores) mobilizados pelos estudos sobre implementação de políticas públicas no campo da Educação. O estudo parte da hipótese de que a produção acadêmica sobre o tema da implementação, no campo da Educação, é escassa. Para testar esta hipótese, realizamos uma metapesquisa a partir da definição de alguns descritores e teóricos de referências do campo da Ciência Política, para o levantamento da produção acadêmica – teses, dissertações e artigos – no campo da Educação nos anos de 2018 e 2019. No total, identificamos 10 artigos e 25 teses e dissertações que mobilizam conceitos e referenciais sobre o tema da implementação sendo que entre as teses e dissertações há uma maior concentração de estudos sobre os agentes implementadores e, dentre os artigos, uma maior concentração de estudos sobre estruturas de governança. A partir dos resultados, consideramos que há uma aproximação “em construção” à literatura específica do campo da Ciência Política, sobre implementação, pelos pesquisadores da área educacional. Ademais, como em outros estudos que envolvem levantamentos bibliográficos, reconhecemos que os resultados encontrados se limitam aos critérios de seleção e referencial de categorização definidos pelas autoras e que, ainda que possam não expressar uma generalização das tendências da produção acadêmica sobre implementação de políticas educacionais, seus resultados lançam luz para um campo ainda pouco explorado.

O processo de formulação da BNCC se deu em um contexto de muita instabilidade política e de tensionamentos e conflitos entre os especialistas do campo educacional que se posicionaram a favor e contra a sua elaboração. Dentre os vários conflitos, está o debate sobre a relação entre o currículo e a avaliação em larga escala, que parece ser caracterizada por uma lógica inversa e controversa. Partindo deste debate, o presente estudo procura apresentar a principal corrente teórica que fundamenta a maioria dos currículos dos sistemas de ensino brasileiros e que se encontra, no momento, em revisão, devido à necessidade de implementação da BNCC. O trabalho finaliza apresentando algumas provocações que podem ser objeto de investigações futuras.

Resumo À luz do conceito da igualdade de conhecimentos, este estudo analisa a variação do percentual de acertos de 7.781 estudantes do 3º ano do ensino fundamental do estado do Espírito Santo quanto a itens considerados difíceis do teste cognitivo do PAEBES-Alfa, aplicado no ano de 2014. A variação do percentual de acerto aos itens foi analisada em relação a dois grupos que foram avaliados: turmas de alto desempenho e turmas de baixo desempenho. Do conjunto de habilidades avaliadas, cinco foram analisadas quanto ao seu grau de complexidade, considerando os aspectos linguísticos envolvidos no desenvolvimento dessas habilidades. Os resultados deste estudo apontam que a variação do percentual de acerto entre as turmas é relativamente baixa, indicando que a aquisição de conhecimentos se dá de forma mais ou menos equitativa. No que concerne às habilidades mais complexas, observou-se um baixo percentual de acerto nos dois grupos de alunos. Tal resultado revela que a maioria dos alunos, tanto das turmas de baixo quanto das de alto desempenho, não consolidou a aprendizagem de habilidades mais complexas do ciclo de alfabetização.