Laicidade do Estado no Uruguai: Considerações a partir do debate parlamentar sobre o aborto (1985-2016)

Abstract

Resumo: O objetivo deste artigo é examinar a amplitude da hipótese sobre possíveis alterações no modelo de laicidade do Estado no Uruguai. Para isso, esta investigação se dedicou a analisar o debate legislativo sobre o aborto, com o intuito de verificar a influência de convicções morais e/ou religiosas na discussão deste assunto de natureza pública. A metodologia aplicada consistiu na análise dos pronunciamentos dos/as parlamentares que compõem a Cámara de Representantes, proferidos entre os anos de 1985 e 2016. Na primeira seção, o texto concentra-se em construir o problema de pesquisa. Na segunda, apresentamos os dados aferidos, especificamente as posições e argumentos mobilizados pelos/as parlamentares. A partir das constatações, discutimos as confluências e divergências dos resultados com a hipótese acerca de modificações na laicidade construída no Uruguai.

Aborto legal y el movimiento feminista una revisión de la producción científica sobre procesos de legalización en Argentina, Ciudad de México, Colombia y Uruguay, entre los años 1976-2019

“…Casi la mitad de los artículos con esta perspectiva estudia el proceso de legalización en Argentina (84,(92)(93)(94)(95)(99)(100)(101)(102)(104)(105)(106)(107)(118)(119)(120)(121)123,132), y la mayoría hace referencia principalmente al movimiento feminista (84)(85)(86)(87)(88)(89)(90)(91)(92)94,96,97,(99)(100)(101)(103)(104)(105)(106)(108)(109)(110)(111)(112)(113)(114)(115)(116)118,119,…”

“…De los 16 artículos con una perspectiva feminista (92,104,105,118,(133)(134)(135)(136)(137)(138)(139)(140)(141)(142)(143)(144), unos pocos abordan los procesos de legalización, además, desde la perspectiva de derechos. Todos los artículos, menos uno (149), se ocupan de estudiar el proceso argentino.…”

Laicidade do Estado: dimensões analítico-conceituais e suas estruturas normativas de funcionamento

“…Embora não estivesse fazendo referência à laicidade, destacou no livro Carta a Voltaire, de 1756, a emergência de que cada Estado fosse portador de um código moral objeto de devoção civil. Por exemplo, o Uruguai é um caso paradigmático na adoção deste tipo de modelo, tendo em vista que neste país se construiu ao longo dos anos uma espécie de "religião civil", em que a laicidade e as instituições do Estado são vistas como sagradas (Guigou, 2011;Silva, 2018a).…”

Laicidade do Estado e direito ao aborto: ensaio a partir das experiências contemporâneas nos países ocidentais

“…Um aspecto em comum nas mobilizações pelo direito ao aborto é a defesa da laicidade do Estado, principalmente durante o processo de deliberação e votação de legislações pertinentes à matéria. Este fenômeno foi constatado em nosso trabalho de investigação sobre o aborto no Poder Legislativo do Brasil, Uruguai, Argentina e Chile, tendo em vista que, paralelamente às reivindicações pelo direito à interrupção voluntária da gravidez, houve a construção de campanhas pelo Estado laico (Silva, 2021(Silva, , 2017(Silva, , 2018Santos, Silva, 2016). A partir de estudos empíricos e materiais alusivos às manifestações, também pode-se identificar este fato, em maior ou menor grau, na Irlanda, México, Espanha e Portugal.…”

“…No centro deste conflito, o liberalismo também teve sua parcela importante de contribuição para a segregação da religião na esfera pública. As constituições (Dworkin, 2009;Silva, 2018Silva, , 2021Santos, Silva, 2016).…”