Legalização de drogas sob a ótica da bioética da proteção

Abstract

Os brasileiros convivem com acentuada desigualdade social, que envolve problemas característicos dos países subdesenvolvidos, como pobreza, fome, miséria, violência. A legalização das drogas no país apresenta-se como questão complexa e desafiadora, requerendo discussão contextualizada e diferenciada quando se trata de projetar políticas públicas aplicáveis equanimemente. O objetivo do estudo foi refletir sobre a legalização das drogas à luz da bioética da proteção, que considera as contingências de países latino-americanos com suas especificidades e fornece subsídios aos debates e condutas em relação ao assunto. A metodologia consistiu na busca, leitura e discussão de artigos acessados em bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde, livros e documentos oficiais que versam sobre políticas e legislação sobre drogas. A construção do artigo permitiu compreender a complexidade do tema e a necessidade de ultrapassar a compreensão ingênua e as posições extremistas de repressão ou da legalização em relação ao consumo de drogas ilícitas.

Adolescência vulnerável: fatores biopsicossociais relacionados ao uso de drogas

“…In order to define precisely he use of the term "vulnerability" and how his concept has been applied and understood by bioethics, Neves 6 starts from the concept of vulnerability as in Levinas 5 , extending such understanding to the verification of the existence of especially vulnerable groups and individuals, which must be protected due to their condition aggravated by specific circumstances and situations. This same distinction is made by the bioethics of protection 7 , which makes a distinction between "vulnerable" and "made vulnerable" 8 . According to Schram 9 , While the first term refers to the common condition of all human beings, as referred by Levinas 5 , the second names that individual whose condition of vulnerability is aggravated by adverse circumstances.…”

Bioética da proteção de Schramm e Kottow: princípios, alcances e conversações

“…A reflexão acerca da legalização de drogas ilícitas na perspectiva da bioética da proteção é apresentada por Pereira e colaboradores 15 . Os autores relataram que a utilização da droga pode ser considerada um genuíno "bode expiatório" para problemas mais graves presentes na vida de pessoas afetadas pela desigualdade social.…”

Sentidos Construídos Sobre a Internação Em Comunidades Terapêuticas Com Pessoas Em Tratamento Por Uso De Drogas

“…A despeito disso, observa-se a falta de conhecimento e pesquisas na área, principalmente no que se refere às CTs. Sendo este o modelo que vem sendo destacado na denominada 'guerra contra o crack', assim se torna fundamental desenvolver pesquisas nesse campo, como uma busca de não negligenciar a complexidade do mesmo (Pereira, Jesus, Barbuda, Sena, & Yarid, 2013).…”