<b>A Imprescindível Contribuição dos Tratados e Cortes Internacionais para os Direitos Humanos e Fundamentais

Abstract

Resumo: O estudo apresentado tem como foco a demonstração da evolução e da importância do direito internacional, especialmente documentos como tratados, pactos e jurisdicionalmente cortes, para formação de um sistema coeso de proteção dos direitos humanos. A finalidade principal desta pesquisa é demonstrar que, diante de uma sociedade globalizada, o estabelecimento de parâmetros de proteção desses direitos são inestimáveis, haja vista que na esfera interna ainda ocorrem violações a tais direitos, sendo que os indivíduos carecem do resguardo ofertado somente na esfera internacional. Para tanto, adota--se como método de abordagem o dedutivo. O método de procedimento utilizado é o histórico. Como técnica de pesquisa utiliza-se a documentação indireta, a partir da pesquisa bibliográfica.Palavras-chave: Direitos Humanos. Tratados. Relações Internacionais. Abstract:The present study focuses on the development and the importance of international law, especially documents such as treaties, covenants and jurisdictional courts, to form a cohesive system of protection of human rights. The main purpose of this research is to demonstrate that before a globalized society, the establishment of parameters to protect these rights are priceless, considering that in the internal sphere violations of such rights still occur, and the individuals lack the guard offered only in the international sphere. The method of approach is the deductive one. The method of procedure is the historical one. As a research technique we use the indirect documentation from the literature.

Derechos humanos para el desarrollo de una sociedad realmente globalizada

“…Dentro del SIDH, otros organismos se enfocan en derechos específicos o en grupos de derechos. Esto incluye a la Comisión Interamericana de las Mujeres (CIM), los grupos de trabajo en el Protocolo de San Salvador (tratado sobre los derechos sociales) y las diversas relatorías temáticas de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (Gorczevski y Dias, 2012).…”

As Dificuldades Brasileiras Em Um Sistema Latino Americano De Direitos Humanos

“…Partindo para análise da América Latina, observa-se que inicialmente, baseado nas ideias Simon Bolivar, tentou-se uma unificação das ex-colônias espanholas, excluindo-se da união o Brasil e os EUA (Congresso do Panamá em 1826). Porém, tal ideia fracassou 13 . A OEA ainda é composta por uma Comissão, apta a receber petições individuais (contra qualquer Estado), bem como comunicações estatais (somente se o Estado denunciante reconhece a competência da comissão).…”